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Processo Eleitoral

TSE registra 35 prisões até o meio da tarde deste domingo

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Até as 16h45 deste domingo (7/10), faltando 15 minutos para o encerramento das eleições, conforme horário de Brasília, 35 pessoas já haviam sido presas por crimes eleitorais, sendo 20 por boca de urna, quatro por divulgação de propaganda, uma por transporte ilegal de eleitores e 10 por outros motivos, como manifestação não silenciosa ou concentração de pessoas, por exemplo. 

No Mato Grosso do Sul houve cinco prisões por boca de urna. Já no Rio de Janeiro e em Santa Catarina foram três. 

Um outro dado levantado pela corte foi a autuação de outras 109 pessoas que não foram conduzidas à delegacia. Dessas, 20 foram citadas por boca de urna, 48 por divulgação de propaganda e 40 por motivos diversos. Em Minas Gerais, por exemplo, 33 pessoas foram autuadas por divulgação de propaganda, mas não chegaram a ser presas. 

Nos locais de votação, o eleitor que fizer propaganda poderá ser acusado de praticar boca de urna. Quem desrespeitar as regras comete crime eleitoral e poderá até ser preso em flagrante. A pena varia de seis meses a um ano de prisão. A lei prevê ainda a prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de multa, de R$ 5 mil a quase R$ 16 mil.

Em relação às ocorrências contra candidatos, apenas dois foram em São Paulo por boca de urna e propaganda irregular. Outros três foram autuados sem prisão em Minas Gerais e Mato Grosso. 

*Texto alterado às 16h50 para acréscimo de informações. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2018, 15h26

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