Consultor Jurídico

Notícias

Eleições judiciais

Barroso rejeita registro da candidatura de Lula e dá dez dias para substituição

Por 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, negou o registro da candidatura do ex-presidente Lula e deu ao PT dez dias para substituir o candidato. Em voto lido nesta sexta-feira (31/8) em sessão extraordinária, o ministro relator disse que procura assegurar os direitos da sociedade de ter uma eleição com os candidatos previamente definidos.

PT tem dez dias para retirar candidatura de Lula, vota Barroso no TSE.
Nelson Jr./SCO/STF

Em seu voto, o ministro disse que a Justiça Eleitoral brasileira não está vinculada a decisões das comissões da ONU. “A decisão da ONU foi proferida sem prévia oitiva do Estado brasileiro, além de não ser vinculativa e nem analisou os riscos iminentes para o Direito do país. A decisão do caso Lula pelo Comitê deve ocorrer só no próximo ano, após as eleições e após a posse do presidente eleito, quando evidentemente os fatos já estarão consumados e serão de difícil ou traumática decisão”, afirmou.

O ministro citou a condenação de Lula em segunda instância na operação “lava jato” e a Lei da Ficha Limpa. "São inelegíveis para qualquer cargo em qualquer decisão trânsito em julgado ou por órgão colegiado. Não há dúvida do que seja a coisa certa a se fazer", disse Barroso, citando a lei.

Ele defendeu a Lei da Ficha Limpa no Plenário do TSE. “A Ficha Limpa não foi golpe. Ela foi fruto de grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e da probidade na política. Foi o início de um processo profundo e emocionante na sociedade de demanda por patriotismo.”

Barroso falou, também, sobre o prazo dado à defesa de Lula para se manifestar sobre os pedidos de impugnação da candidatura do ex-presidente e admitiu que o TSE teve pouco tempo para analisar o processo de Lula. “Estou sendo tão analítico quanto o possível até mesmo pelo pouco tempo que os colegas tiveram para apreciar a matéria”, disse.

Ao longo do voto, o ministro deixou claro que a  decisão do TSE não se baseou em relação à questão criminal do ex-presidente e sustentou que cabe à corte eleitoral apenas verificar a aplicação da lei. E destacou que este não é um julgamento qualquer. “Jamais previ ou desejei e se dependesse de mim teria evitado que destino nos trouxesse até aqui. Mas a história tem seus desígnios e nos momentos cruciais cabe a cada um cumprir seu papel da maneira que é capaz”, afirmou. 

Clique aqui para ler a ementa do voto.
Rcand 060090350

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2018, 20h01

Comentários de leitores

3 comentários

A verdadeira face de um personagem

José R (Advogado Autônomo)

No coments. Julgue-o você mesmo!

Brilhante

Eduscorio (Outros)

Ministro sereno e técnico como sempre, ao expor as razões de seu voto condutor o insigne Min. Barroso dá uma notável aula de direito internacional/constitucional/eleitoral, muito inspirada e de inegável saber jurídico. Sei que é despiciendo insistir no tema, mas o ilustre Ministro Relator mais uma vez edifica a democracia com seu hiper-bem fundamentado voto.

Voto integral!

Antonio da Silva (Servidor)

Gostaria de ver a íntegra do voto do eminente relator!!

Comentários encerrados em 08/09/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.