Barroso rejeita registro da candidatura de Lula e dá dez dias para substituição

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, negou o registro da candidatura do ex-presidente Lula e deu ao PT dez dias para substituir o candidato. Em voto lido nesta sexta-feira (31/8) em sessão extraordinária, o ministro relator disse que procura assegurar os direitos da sociedade de ter uma eleição com os candidatos previamente definidos.

Nelson Jr./SCO/STF

Em seu voto, o ministro disse que a Justiça Eleitoral brasileira não está vinculada a decisões das comissões da ONU. “A decisão da ONU foi proferida sem prévia oitiva do Estado brasileiro, além de não ser vinculativa e nem analisou os riscos iminentes para o Direito do país. A decisão do caso Lula pelo Comitê deve ocorrer só no próximo ano, após as eleições e após a posse do presidente eleito, quando evidentemente os fatos já estarão consumados e serão de difícil ou traumática decisão”, afirmou.

O ministro citou a condenação de Lula em segunda instância na operação “lava jato” e a Lei da Ficha Limpa. "São inelegíveis para qualquer cargo em qualquer decisão trânsito em julgado ou por órgão colegiado. Não há dúvida do que seja a coisa certa a se fazer", disse Barroso, citando a lei.

Ele defendeu a Lei da Ficha Limpa no Plenário do TSE. “A Ficha Limpa não foi golpe. Ela foi fruto de grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e da probidade na política. Foi o início de um processo profundo e emocionante na sociedade de demanda por patriotismo.”

Barroso falou, também, sobre o prazo dado à defesa de Lula para se manifestar sobre os pedidos de impugnação da candidatura do ex-presidente e admitiu que o TSE teve pouco tempo para analisar o processo de Lula. “Estou sendo tão analítico quanto o possível até mesmo pelo pouco tempo que os colegas tiveram para apreciar a matéria”, disse.

Ao longo do voto, o ministro deixou claro que a  decisão do TSE não se baseou em relação à questão criminal do ex-presidente e sustentou que cabe à corte eleitoral apenas verificar a aplicação da lei. E destacou que este não é um julgamento qualquer. “Jamais previ ou desejei e se dependesse de mim teria evitado que destino nos trouxesse até aqui. Mas a história tem seus desígnios e nos momentos cruciais cabe a cada um cumprir seu papel da maneira que é capaz”, afirmou. 

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Rcand 060090350