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Direito na Europa

Na Irlanda, criminalistas prometem greve para quinta

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Um grupo de advogados criminalistas planeja fazer greve de 24 horas na Irlanda para protestar contra os cortes na assistência judiciária. O Ministério da Justiça irlandês divulgou uma nota lamentando a ameaça da recém-formada Criminal Law Practitioners Organisation, que é quem comanda os protestos. De acordo com o governo, com o conhecido déficit no caixa público, é incrível acreditar que advogados planejem prejudicar o andamento dos processos criminais justamente dos mais carentes, que são os beneficiados pela assistência judicial. No ano passado, o governo gastou com a assistência 56 milhões de euros (cerca de R$ 135 milhões), quando o orçamento previa apenas 47 milhões (pouco mais de R$ 110 milhões).

Advocacia portuguesa
Depois de idas e vindas, a Ordem dos Advogados de Portugal conseguiu aprovar o orçamento da entidade para o próximo ano. No primeiro semestre, a advocacia já havia votado as propostas orçamentárias, mas a assembleia foi suspensa por ordem judicial.

Excesso materno
A Corte Europeia de Direitos Humanos vai decidir se é discriminação indevida impedir que duas pessoas do mesmo sexo adotem uma criança. Na quinta-feira (1º/12), a corte ouviu duas mulheres que vivem em união estável na Áustria e reclamam o direito de uma adotar o filho da outra. A adoção foi negada pela Justiça austríaca porque a criança não poderia ter duas mães na certidão de nascimento e o pai biológico, que registrou o filho, não concordou com a adoção. O julgamento ainda não tem data marcada para acontecer.

Dono da foto
O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que os direitos autorais de um fotógrafo podem ser mitigados quando a foto puder servir para ajudar a Polícia a investigar um crime ou encontrar uma pessoa desaparecida. A decisão foi tomada a pedido da Áustria, que julga processo contra violação de direitos autorais da fotógrafa que fez retratos de família de Natascha Kampusch, a menina que foi sequestrada aos 10 anos e viveu em cativeiro por quase nove. A fotógrafa reclamava que a divulgação pela imprensa das fotos que fez da então criança violou os seus direitos autorais, já que ela nem sequer foi citada. Para a corte, se a divulgação serviu para auxiliar a Polícia, não há que se falar em proteção à propriedade intelectual. Clique aqui para ler a decisão.

Piratas em trânsito
Mercadorias piratas que passam pela União Europeia só podem ser apreendidas se forem destinadas ao comércio dentro da UE. O Tribunal de Justiça União Europeia decidiu que, se há suspeitas de que os produtos piratas vão ser vendidos no bloco, eles devem ser apreendidos. Mas, se os países comunitários servem apenas como passagem e não destino, não há por que apreender. Clique aqui para ler a decisão.

A caminho da Otan
A Corte Internacional de Justiça considerou que a Grécia não poderia ter barrado a entrada da Macedônia na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em 2008. Para o tribunal, a Grécia violou tratado assinado pelos dois países. A decisão da corte foi anunciada nesta segunda-feira (5/12). Agora, cabe à Macedônia se recandidatar para aderir ao grupo.

Costa do Marfim
O Tribunal Penal Internacional (TPI) marcou para 18 de junho o início dos depoimentos no processo contra Laurent Koudou Gbagbo, ex-presidente da Costa do Marfim. Ele, que é acusado de crimes contra a humanidade, está preso em Haia, na Holanda, desde a semana passada. Gbagbo vai responder por comandar o massacre de mais de 3 mil pessoas depois de ter perdido as eleições no país no final do ano passado.

Exemplo vem de casa
Será uma mulher a próxima a assumir o cargo de procuradora-chefe do TPI. Fatou B. Bensouda, da Gâmbia, deve ser eleita formalmente pela Assembleia dos Estados-parte no próximo dia 12 e assumirá o cargo em junho, no lugar do espanhol Luís Moreno-Ocampo. O tribunal, há mais de um ano, vem fazendo campanhas para atrair mulheres africanas para atuar como advogadas na corte.

Família grande
Ainda sobre o TPI, a corte ganha mais um país integrante em fevereiro do ano que vem. A República de Vanuatu, um arquipélago no Pacífico, confirmou na semana passada a sua adesão ao tribunal. Vanuatu vai se tornar o 120º país a fazer parte do TPI.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2011, 13h16

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