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Crimes contra humanidade

Ex-presidente da Costa do Marfim é preso em Haia

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O ex-presidente da Costa do Marfim Laurent Koudou Gbagbo já está no centro de detenção do Tribunal Penal Internacional, na cidade de Haia, na Holanda. Gbagbo chegou à cidade na manhã desta quarta-feira (30/11), de acordo com comunicado do próprio tribunal. É a primeira vez que a corte tem sucesso ao mandar prender um ex-presidente.

Gbagbo é acusado de cometer crimes contra a humanidade, como estupros e assassinatos em massa, no período pós-eleitoral a partir de novembro do ano passado. Ele era o presidente do país desde 2000. Nas últimas eleições, teria perdido e seus aliados, sem aceitar o resultado, partiram para o ataque daqueles que acreditavam não ter votado em Gbagbo. De acordo com o procurador-chefe do TPI, Luis Moreno-Ocampo, mas de 3 mil pessoas foram mortas e outras 520 foram presas arbitrariamente.

No final do primeiro semestre, Ocampo pediu autorização ao tribunal para investigar os crimes no país. A autorização foi dada em outubro e, na semana passada, o tribunal expediu mandado de prisão contra Gbagbo (clique aqui para ler em inglês). O mandado foi mantido em sigilo até esta quarta, quando o ex-presidente foi transferido da prisão domiciliar que estava na Costa do Marfim para Haia.

O caso Costa do Marfim é emblemático para o Tribunal Penal Internacional por dois motivos. O primeiro é político: é a primeira vez que um ex-chefe de Estado é preso pela corte. O tribunal já mandou prender outros dois presidentes, mas não teve sucesso em nenhum deles: o presidente do Sudão, Omar Al Bashir, que continua ignorando a corte e governando o país; e Muammar Kadafi, ex-presidente da Líbia, que foi morto antes de ser preso.

O segundo motivo é mais importante para o fortalecimento do tribunal. É a primeira vez que a corte vai julgar, por iniciativa própria, crimes cometidos em um país que não é signatário do Estatuto de Roma, que criou o TPI. O tribunal já tem nas suas prateleiras casos como o do Sudão e da Líbia, que não assinaram o tratado, mas a diferença é que, nesses dois, foi o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas que determinou a abertura do processo. O Conselho tem poder para mandar o TPI investigar qualquer país, seja ele signatário do Estatuto ou não.

No caso da Costa do Marfim, não foi necessária a interferência da ONU. O próprio país, em 2003 – portanto, sob o comando de Gbagbo –, aceitou a jurisdição da corte. Em dezembro do ano passado e maio deste ano, o atual presidente do país, Alassane Ouattara, confirmou a aceitação da jurisdição do TPI no país. Foi com a colaboração dele que o tribunal pôde abrir as investigações e, agora, prender Gbagbo.

O ex-presidente, por enquanto, vai ficar no confortável centro de detenção em Haia. Ele está preso em uma cela individual de 10 metros quadrados, com cama, escrivaninha, televisão, banheiro e com acesso a computador, revistas e livros. O tribunal deve ainda iniciar a longa fase de depoimentos, que costuma demorar meses. Se condenado, Gbagbo deve deixar Haia e cumprir a pena fora da Holanda, em algum dos países que assinaram termo de cooperação com a corte.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2011, 10h16

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