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Caos carcerário

Governo cria grupo de intervenção em presídios; Bauru tem fuga

Em mais uma tentativa de conter a crise carcerária pela qual o país passa — que já gerou pelo menos 134 vítimas em 2017 — o Ministério da Justiça criou um grupo de intervenção em presídios. Composto por agentes penitenciários federais e estaduais, ele buscará ajudar os estados que solicitarem apoio para enfrentar crises no sistema carcerário.

Enquanto isso, as rebeliões e fugas nos presídios brasileiros seguem acontecendo. Nesta terça-feira (24/1) uma rebelião no Instituto Penal Agrícola na cidade de Bauru, interior paulista, resultou na fuga de 200 presos, informou a Polícia Militar.

Parte dos presos foram recapturados, mas não há informações sobre o número exato dos que continuam foragidos. A penitenciária tem capacidade para 1.124 internos, mas estava com 1.427 presos no regime semi-aberto.

No Rio Grande do Norte, os presos estão no controle da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, desde o dia 14 de janeiro. Na noite desta segunda-feira (23/1), o governo do Rio Grande do Norte anunciou hoje medidas emergenciais para retomar o controle da penitenciária.

Entre as providências está o recebimento de cerca de 70 agentes do Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária, recém criado pelo Ministério da Justiça. Os agentes vão reforçar o efetivo de Alcaçuz, que hoje conta, em média, com seis agentes por turno para supervisionar cerca de 1,2 mil presos. Pelo menos 26 presos já morreram nesta rebelião. Outras duas vítimas não foram confirmadas.

Grupo nacional
A portaria de criação da força foi assinada nesta terça-feira (24/1). O grupo será formado por agentes penitenciários cedidos pelos estados que aderirem aos acordos e convênios de cooperação. De acordo com o Ministério da Justiça, e equipe deve contar com cerca de 100 agentes.

O governo federal também anunciou que ao menos mil homens do Exército, Marinha e Aeronáutica seriam colocados à disposição dos governadores para procurar e apreender armas, drogas, aparelhos celulares e outras substâncias e produtos ilícitos nas penitenciárias. Especialistas ouvidos pela ConJur avaliam que a medida é inconstitucional, pois extrapola as funções dos militares, e não terá grande impacto na superação dessa situação.

Já o Ministério do Planejamento autorizou nesta terça-feira (24/1) a contratação de 386 aprovados no concurso que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, fez em 2015 para contratar agentes federais de execução penal. São 360 agentes penitenciários federais, 14 técnicos de apoio à assistência penitenciária e 12 especialistas em assistência penitenciária.

Segundo a portaria que autoriza a nomeação dos aprovados, a contratação deve ocorrer a partir desta terça-feira (24/2), de acordo com a existência de vagas no sistema e conforme a disponibilidade orçamentária do Depen.

Outras iniciativas
As novas iniciativas do governo fazem parte de uma série de medidas anunciadas desde o dia 1º de janeiro, quando uma rebelião em Manaus matou quase 60 pessoas — a eficácia delas também é questionada.

Além da autorização de uso das Forças Armadas, o presidente Michel Temer (PMDB) prometeu repasses de R$ 800 milhões para a construção de, pelo menos, uma nova penitenciária em cada estado, além de cinco novas cadeias federais para criminosos de alta periculosidade.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou em dezembro que lançará um plano de redução de homicídios focado em ações policiais, sem a participação de pastas da área social.  Entre as medidas estarão o aumento do tempo necessário para progressão da pena (atualmente, o condenado deve cumprir um sexto de sua punição para ir para outro regime; se cometeu crime hediondo, mas é réu primário, dois quintos; se já tivesse antecedentes, três quintos) e a intensificação do combate às drogas. 

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2017, 13h13

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