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Direito na Europa

Justiça britânica se abre e se fecha em julgamentos

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Um passo para frente e outro para trás. É assim que estão sendo vistos os planos anunciados pelo governo britânico na semana passada. A proposta é tornar a Justiça mais transparente autorizando a gravação de julgamentos e sua transmissão na televisão. Hoje, apenas os julgamentos da Suprema Corte do Reino Unido são transmitidos ao vivo pela internet. A gravação de áudio e imagens dentro dos outros tribunais é proibida. Por outro lado, o governo quer aumentar os casos em que os julgamentos se passam em mais absoluto segredo de Justiça, com informações escondidas até mesmo das partes. A ideia é retirar da sala de julgamento todos os envolvidos, exceto advogados do governo e o juiz, sempre que alguma informação de segurança nacional tiver de ser apresentada.

Portas fechadas
O governo do Reino Unido ainda deve anunciar os detalhes dos projetos de lei que pretende enviar ao Parlamento, mas o anúncio das propostas já foi fortemente aplaudido e duramente criticado. É que, para advogados e defensores dos Direitos Humanos, impedir que até mesmo as partes saibam de informações importantes viola o direito de um julgamento justo. Do seu lado, o governo defende que, só assim, todas as informações necessárias para um veredicto correto podem ser apresentadas ao juiz. Não são raros os casos em que o governo prefere fazer acordos e pagar indenizações diante de acusações de tortura, por exemplo, a se defender em juízo. A pressão para proteger assuntos de segurança nacional chega também dos Estados Unidos, que compartilham informações importantes com os britânicos.

Caminho das pedras
Quer aprender a furar um bloqueio online imposto por ordem judicial? O blog do site sueco de troca de arquivos The Pirate Bay ensina. O site foi banido da Inglaterra no começo do mês por não fazer nada para impedir a pirataria. Desde então, eles mantêm no seu blog instruções sobre como burlar o bloqueio.

Caminho das pedras 2
Na Holanda, de onde The Pirate Bay também foi banido, quem ajudava internautas a furar o bloqueio era um partido político recém-criado, o Pirate Party of the Netherlands. Na semana passada, uma corte holandesa ordenou que o partido parasse com a prática.

Dúvida de matemática
A Inglaterra errou nas contas ao calcular o prazo para o apontado terrorista Abu Qatada recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos. Ainda assim, não fez tão feio e levou a melhor. Na quarta-feira (9/5), a corte reconheceu que o recurso estava dentro do prazo, mas rejeitou julgar o caso de novo. Theresa May, a ministra britânica responsável pela imigração, voltou à imprensa para falar que, agora sim, a extradição de Qatada para a Jordânia está próxima. Clique aqui para ler mais sobre o imbróglio.

Dia do advogado
Semana de festa para a Advocacia portuguesa. O dia do advogado em Portugal é celebrado dia 19 de maio e, para marcar a data, a Ordem dos Advogados está organizando uma série de eventos ao longo da semana. O encerramento das comemorações acontece no sábado (19/5), com a apresentação de fotos que retratam o cotidiano nos tribunais enviadas pelos próprios advogados.

Ordem de ataque
O pequeno Liechtenstein se tornou o primeiro país a ratificar a emenda no Estatuto de Roma que dá ao Tribunal Penal Internacional o poder de julgar acusados do crime de agressão. Por definição, comete o crime aquele que determinar o ataque armado de um país contra o outro sem justificativa de legítima defesa ou prévia autorização da ONU. Para o tribunal poder julgar acusados de agressão, outros 29 países precisam ratificar a emenda e esta ainda deve ser votada pela Assembleia dos Estados-parte. Ou seja, longo caminho até sair do papel.

Auto-propaganda
Enquanto isso, o TPI segue firme e forte na sua tarefa de recrutar mais aliados. Na semana passada, um representante do tribunal foi até o Egito tentar convencer o país a ratificar o Estatuto de Roma e passar a fazer parte do tribunal. Ainda não há resposta do novo governo egípcio.

Erro judicial
A Magistratura italiana se reúne, nesta quarta-feira (16/5), para discutir aquilo que todos os juízes concordam: que responsabilizar civilmente o magistrado que comete erro judicial vai tolher a independência da Justiça. O projeto que propõe que os juízes paguem do próprio bolso indenizações para vítimas da Justiça está sendo analisado pelo Senado italiano, sem o apoio do governo.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2012, 12h30

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