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Juízes italianos têm apoio do governo e descartam greve

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Desde a semana passada, os juízes na Itália não têm tido muito descanso. A magistratura italiana passou a semana em reuniões. Eles buscam apoio para impedir que cada juiz tenha que pagar do próprio bolso indenização para vítimas de erro judicial. Um projeto de lei que prevê a responsabilidade civil dos juízes italianos foi aprovado no dia 2 de fevereiro pela Câmara dos Deputados. A batalha, agora, é garantir que a proposta seja barrada pelos senadores.

Em entrevista à Consultor Jurídico, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados (ANM) da Itália, Luca Palamara, defendeu que a responsabilidade civil dos juízes, se virar lei da maneira como aprovada, vai limitar a independência dos julgadores e deixá-los alarmados. Ele contou que, nesta semana, os juízes conseguiram um aliado de peso: o primeiro-ministro Mario Monti.

Na quarta-feira (8/2), representantes da ANM se encontraram com Monti e com a ministra da Justiça, Paola Severino. Conseguiram, de ambos, a promessa de que vão fazer o possível para impedir que a proposta seja aprovada da maneira como está. De acordo com Palamara, é por causa dessa promessa que, por enquanto, está descartada qualquer possibilidade de greve na magistratura.

O projeto aprovado pelos deputados modifica a Lei 117, de 13 de abril de 1988. A redação atual da lei prevê que quem sofreu algum dano injusto por causa de um ato judicial pode pedir indenização por danos morais e materiais do Estado, desde que fique comprovada clara violação da lei ou que o juiz agiu com dolo ou negligência. A proposta que passou pela Câmara é modificar o dispositivo para que os juízes também possam ser acionados para indenizar as vítimas. (Clique aqui para ler, em italiano, a Lei 117 e aqui para ler como ficaria depois das mudanças propostas).

O texto aprovado também permite que o juiz seja punido pela maneira como interpretou tanto a lei como a jurisprudência. Por exemplo, se ele optar por um lado contrário à jurisprudência da União Europeia, pode ter de pagar por isso. De acordo com a Associação Nacional dos Magistrados da Itália, nenhum país democrático responsabiliza os juízes por seus erros da maneira como a proposta aprovada pelos deputados italianos quer fazer.

Na Itália, hoje, os juízes podem ser responsabilizados disciplinarmente ou, em caso de crimes, criminalmente. Na Alemanha, por exemplo, os juízes podem responder civilmente caso cometam um crime no exercício da função. Em outros países, como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, os juízes não podem ser responsabilizados civilmente por atos cometidos no exercício da função, segundo informações da ANM.

A arte de interpretar
A proposta de responsabilização civil dos juízes pelos próprios erros foi apresentada em março do ano passado pelo então primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi. Desde o início, a justificativa oficial foi obedecer às exigências da União Europeia. É que a Comissão Europeia vem há alguns anos requerendo que a Itália mude a sua lei de indenização para vítimas de erros judiciais por considerar que ela ofende os direitos do cidadão europeu.

Para a Comissão, o problema está no trecho da lei que impede que vítimas sejam indenizadas sempre que o erro resultar da interpretação das normas em vigor. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça da União Europeia deu razão à Comissão. A corte declarou que impedir que o Estado seja responsabilizado por danos ao cidadão causados por interpretações equivocadas das leis é contra as regras comunitárias (clique aqui para ler a decisão em italiano). Desde então, a proposta de Berlusconi ganhou força.

A argumentação dos juízes, de especialistas em Direito e do próprio governo atual da Itália é que em nenhum momento o tribunal europeu disse que os juízes devem ser responsabilizados pessoalmente pelos seus erros e tirar do próprio bolso o valor das indenizações. De fato, não há nada que sugira isso na decisão de novembro.

Por trás das declarações oficiais sobre a proposta, está a antiga rixa de Berlusconi com os juízes e promotores, ambos chamados de magistrados na Itália. A justificativa extraoficial da proposta de responsabilização dos juízes não é nada altruísta: Berlusconi estaria querendo se vingar e restringir o poder da Justiça, que ele tenta driblar há uns bons anos. É uma briga de poderes. Resta agora esperar para saber quem é o mais forte. A possibilidade de o Senado aprovar a responsabilização civil dos juízes é remota, de acordo com avaliações de especialistas feitas ao longo da semana.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2012, 8h09

Comentários de leitores

17 comentários

continua

Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

afirmar o oposto seria o mesmo que negar o caráter humano e dizer que o juiz, assim como o Papa, tem o dom da infalibilidade.

CONTINUAÇÃO

Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

e não de RESULTADO.

Obrigação de meio

Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A obrigação do juiz é fazer justiça e aplicar o melhor direito, mas essa obrigação, assim como a do advogado, é de MEIO

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