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Direito na Europa

Suprema Corte britânica transmite sessões ao vivo

Por 

Caricatura: Aline Pinheiro - Colunista - Spacca

Quer assistir aos julgamentos da Suprema Corte do Reino Unido? Clique aqui, então. Desde o final de maio, a última instância da Justiça britânica começou a transmitir ao vivo pela internet as audiências de julgamento, por meio da Sky News. É o primeiro tribunal em terras britânicas a permitir a transmissão dos julgamentos.

TV Justiça britânica 1

Há já alguns meses a magistratura britânica dava sinais das suas intenções de aumentar a transparência da Suprema Corte. Em março, o segundo juiz na hierarquia judicial do Reino Unido sugeriu que as audiências tanto da Suprema Corte como da Corte de Apelações fossem televisionadas e citou como exemplo a experiência brasileira com a TV Justiça.

TV Justiça britânica 2

É importante lembrar que dificilmente quem assistir às sessões da Suprema Corte do Reino Unido vai ver bate-boca entre os juízes. É que, como na maior parte da Europa, os julgamentos propriamente ditos acontecem a portas fechadas. Só são abertas ao público e à transmissão online as audiências, inclusive a que é anunciada a decisão da corte.

Filho escolhido 1

A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu analisar se a Itália pode impedir que um casal faça fertilização in vitro e triagem dos embriões fecundados para garantir a geração de uma criança saudável. Os dois descobriram possuir uma doença hereditária e acabaram passando para o primeiro filho. Na segunda gravidez, ao descobrir o mesmo problema no feto, resolveram pelo aborto, permitido na Itália. Agora, querem optar pela fertilização in vitro para selecionar os embriões saudáveis. A lei italiana só permite a reprodução assistida e a triagem de embriões para casais inférteis ou quando o homem tem alguma doença viral que pode ser transmitida pelo sexo, como Hepatite C e Aids.

Filho escolhido 2

Em fevereiro, a mesma corte começou a julgar se os países europeus podem proibir a doação de esperma e óvulo para a fertilização in vitro. Ainda não há data prevista para o anúncio da decisão do tribunal. Áustria, Itália, Alemanha, Croácia, Suíça e Noruega não permitem a doação de óvulos. Na Itália, onde também é proibida a doação de esperma, a Corte Constitucional foi provocada para se manifestar sobre a lei que dita as regras da reprodução assistida. O julgamento ainda não tem data marcada.

Luto

Morreu no domingo (26/6) um dos juízes da Suprema Corte britânica, lord Rodger. Ele fazia parte do tribunal desde a sua criação, em setembro de 2009. Antes disso, já era membro da House of Lords, que fazia as vezes da Suprema Corte. Rodger ocupava uma das duas vagas no tribunal destinada à Escócia. Depois de homenagens prestadas nesta terça-feira (28/6), a corte vai dar início ao processo de escolha de um novo integrante.

Conflitos na África 1

O procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno-Ocampo, quer investigar crimes cometidos na Costa do Marfim a partir de novembro de 2010. Na semana passada, ele pediu aos juízes da corte que autorizem a abertura do inquérito para apurar se foram cometidos crimes de guerra e contra a humanidade nos conflitos pós-eleições. De acordo com Ocampo, mais de 3 mil pessoas foram mortas e outras 520 foram presas arbitrariamente.

Conflitos na África 2

Se os juízes autorizarem a abertura do inquérito sobre a Costa do Marfim, vai ser a primeira vez que o tribunal julga conflitos em um país que não assinou o Estatuto de Roma e que não foi remetido pelo Conselho de Segurança da ONU. No caso da Costa do Marfim, foi o próprio presidente Ouattara que pediu que o TPI entrasse em ação.

Família grande

Além de ver cada vez mais reconhecida a sua importância para a comunidade mundial, o TPI também está crescendo de tamanho. A corte anunciou, na semana passada, que a Tunísia acaba de ratificar o Estatuto de Roma, que criou o TPI, e vai se tornar um Estado-membro em setembro. O número de países integrantes da corte sobe para 116.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2011, 10h15

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