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Trânsito em Julgado

Paradoxo da Corte

Honorários de sucumbência, omissão da sentença e trânsito em julgado

José Rogério Cruz e Tucci - 10 de maio de 2024 às 08:00

Modulação negada

STF mantém decisão sobre coisa julgada em matéria tributária

3 de abril de 2024 às 19:53

Prerrogativa em xeque

Criminalistas criticam prisão de Robinho sem trânsito em julgado

Rafa Santos - 23 de março de 2024 às 16:45

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Robinho pede HC contra prisão antes de homologação definitiva

Danilo Vital - 21 de março de 2024 às 10:01

artigos

Grave cenário da rescisão unilateral de contratos de plano de saúde

Impacto do Guia V+ para análise de atos de concentração não horizontal pelo Cade

Regras da ABNT não podem desligar a iluminação pública

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‘O Direito Penal e a execução penal acabaram virando a panaceia de todos os males’

Brasil deve aperfeiçoar avaliação e regulação do ensino jurídico, diz conselheiro do MEC

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TCU promove seminário “Consensualismo na Administração Pública” em 4/6

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