Consultor Jurídico

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presunção de crime

hipótese excepcionalíssima

5ª Turma do STJ mantém presunção de estupro em 98,6% dos casos

Danilo Vital - 20 de março de 2024 às 19:07

portas fechadas

Constituir família não afasta presunção de estupro de vulnerável

Danilo Vital - 25 de março de 2024 às 13:45

exceção que confirma a regra

É possível afastar a presunção de crime de estupro de vulnerável

Danilo Vital - 12 de março de 2024 às 16:52

artigos

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