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Lei nº 6.404/76

Opinião

Direito à repetição do indébito e as operações societárias

Pedro Simão, Bernardo Fenelon - 27 de março de 2024 às 16:13

Opinião

LTDA vs. S.A.: o direito de voto e as vantagens do voto plural

Antônio de Pádua Faria Júnior, Maria Eduarda Oliveira Romeiro - 1 de março de 2024 às 16:13

artigos

A ‘teoria do duplo controle’ e a proteção dos direitos humanos

Fonte normativa das regras aplicáveis ao ambiente de trabalho do servidor estatutário

A disciplina do administrador judicial no PL nº 03/2024 (parte 1)

entrevistas

‘O Direito Penal e a execução penal acabaram virando a panaceia de todos os males’

Brasil deve aperfeiçoar avaliação e regulação do ensino jurídico, diz conselheiro do MEC

Congresso deve regular redes, mas legislação atual já pode ser aplicada, afirma Dias Toffoli

blogs

Defensores lançam campanha em defesa dos direitos da população de rua

Cerimônia de posse do novo PGJ de SP está marcada para o próximo dia 24

Livro sobre crimes contra a dignidade sexual será lançado na Alesp

ESTÚDIO CONJUR

Escola de Magistrados do Trabalho tem evento sobre recuperação e falência em 15/5

Ministro do STJ e procurador lançam livro sobre crimes de bagatela na 3ª (14/5)

Conselho Federal da OAB debate resultados dos acordos de leniência