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Lei do Planejamento Familiar

Cristiano Zanin 2024

ESCOLHA LEGÍTIMA

STF tem quatro votos por laqueadura e vasectomia a partir de 18 anos

Sérgio Rodas - 13 de março de 2025 às 19:57

Ministro Cristiano Zanin em Sessão da Primeira Turma.

PLANEJAMENTO FAMILIAR

STF retoma julgamento de lei que restringe laqueadura e vasectomia

Sérgio Rodas - 12 de março de 2025 às 19:13

stf fachada sede prédio

Livre escolha

Supremo inicia julgamento sobre restrição a laqueadura e vasectomia

17 de abril de 2024 às 17:44

Opinião

Simone Coutinho: Lei do Planejamento Familiar e a Constituição

Simone Andréa Barcelos Coutinho - 25 de janeiro de 2024 às 15:29

artigos

Sociedade limitada sob regência da Lei das S/A e a possibilidade de distribuição de lucros desproporcionais

Regulação da exploração de recursos minerais em áreas ocupadas por indígenas avança na pauta do STF

O tempo e a era dos contratos na Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021

entrevistas

Com ‘métodos de terror’, ‘lava jato’ deixa legado para se esquecer, diz advogado

Profissionais do Direito devem pensar nas consequências econômicas de seus atos, diz advogado

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ESTÚDIO CONJUR

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