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Linguagem simples e objetiva pode ajudar a desafogar o Judiciário

Pretensão de indenização por desfalques no Pasep e termo inicial da prescrição

Sistema austríaco de controle concentrado de constitucionalidade e a contribuição de Kelsen

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‘O Direito Penal e a execução penal acabaram virando a panaceia de todos os males’

Brasil deve aperfeiçoar avaliação e regulação do ensino jurídico, diz conselheiro do MEC

Congresso deve regular redes, mas legislação atual já pode ser aplicada, afirma Dias Toffoli

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Livro sobre atuação em matéria criminal no STF e no STJ será lançado no dia 29

Defensores lançam campanha em defesa dos direitos da população de rua

Cerimônia de posse do novo PGJ de SP está marcada para o próximo dia 24

ESTÚDIO CONJUR

Lewandowski e Alexandre de Moraes participam de evento na USP nesta 6ª (10/5)

Escola de Magistrados do Trabalho tem evento sobre recuperação e falência em 15/5

Ministro do STJ e procurador lançam livro sobre crimes de bagatela na 3ª (14/5)