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foro por prerrogativa de função

stf fachada sede prédio

Sem prejuízo

STF forma maioria para manter prerrogativa de foro após saída do cargo 

12 de abril de 2024 às 08:44

Opinião

STF precisa manter o foro especial mesmo após o exercício do cargo

Fernando Augusto Fernandes - 4 de abril de 2024 às 06:32

Luís Roberto Barroso

IDAS E VINDAS

STF suspende julgamento sobre foro especial após saída do cargo

José Higídio - 29 de março de 2024 às 15:48

Idas e vindas

Supremo voltará a discutir extensão do foro especial depois de 6 anos

28 de março de 2024 às 13:53

artigos

Fonte normativa das regras aplicáveis ao ambiente de trabalho do servidor estatutário

A disciplina do administrador judicial no PL nº 03/2024 (parte 1)

Atuação israelense na Faixa de Gaza configura, no mínimo, limpeza étnica

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‘O Direito Penal e a execução penal acabaram virando a panaceia de todos os males’

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