Opinião (In)constitucionalidade do ICMS-Educação Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz, Nicolle Ferreira Bleme - 31 de março de 2024 às 17:13
Eleição suplementar TSE nega recurso para anular eleição em Câmara Municipal no Ceará 22 de março de 2024 às 16:46
Filiação compulsória Cesta básica maior para sindicalizado viola liberdade de associação 8 de março de 2024 às 11:43
Laço eterno Prefeitura deve indenizar professora por não encerrar vínculo 26 de fevereiro de 2024 às 07:42
Opinião Inconstitucionalidade do afastamento de prefeito pela Câmara Pedro de Oliveira Alves - 23 de fevereiro de 2024 às 11:25
Opinião Fundos de combate à pobreza e a sobretaxa de energia elétrica Nathalia Lisboa, Gabriel Fortes - 12 de fevereiro de 2024 às 19:15
Sem generalismos Decisão que ratifica recebimento de denúncia deve ser fundamentada 24 de janeiro de 2024 às 09:44
reclamação trabalhista Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade 9 de janeiro de 2024 às 10:32
Sem restrição STF proíbe limitação orçamentária do Judiciário e do MP do Ceará 14 de dezembro de 2023 às 21:00
