MURO ALTO DEMAIS STJ confirma multa de R$ 10 milhões em caso de briga de vizinhos Danilo Vital - 15 de outubro de 2024 às 15:53
redes na mira STJ mantém possibilidade de punição a terceiros em ação penal Danilo Vital - 16 de agosto de 2024 às 19:18
melhor esperar Sob CPC de 2015, não é possível a execução provisória da astreinte Danilo Vital - 8 de agosto de 2024 às 19:50
senão fica fácil STJ veta seguidas revisões de multa por decisão descumprida Danilo Vital - 9 de abril de 2024 às 08:53
multas vincendas STJ pode aumentar rigor com multa por descumprimento de decisão Danilo Vital - 27 de fevereiro de 2024 às 08:47
Valor desproporcional STJ reduz multa à Prefeitura por manter famílias em área de risco Danilo Vital - 10 de dezembro de 2023 às 08:48
Paradoxo da Corte Possibilidade de cessão de crédito derivado de astreintes José Rogério Cruz e Tucci - 8 de dezembro de 2023 às 08:00
