Se não é proibido... ANPP pode ser oferecido em processos da Justiça Militar, decide STF 6 de maio de 2024 às 17:52
Opinião Garantia ao direito de defesa em mecanismos negociais criminais Manuela Abath Valença - 26 de abril de 2024 às 18:21
cada um no seu quadrado Juiz não pode recusar homologação de ANPP sem flagrante ilegalidade José Higídio - 13 de fevereiro de 2024 às 14:52
Alhos e bugalhos ANPP não configura bom comportamento para reabilitação criminal Sérgio Rodas - 11 de janeiro de 2024 às 14:32
Norma Benéfica STF aplica retroatividade de norma do CPP para viabilizar acordo Rafa Santos - 4 de dezembro de 2023 às 07:21
Pacote anticrime Com 3 posições distintas, vista suspende definição do STF sobre ANPP Danilo Vital - 26 de novembro de 2023 às 11:17
Confessa aí Imputação baseada em prova ilegal retira justa causa para ANPP Danilo Vital - 26 de novembro de 2023 às 11:51
de volta para o futuro Supremo retoma julgamento sobre limites para retroagir ANPP Danilo Vital - 17 de novembro de 2023 às 08:46
