Imprensa Judiciário Leis Política Entidades se dividem entre revogação total e parcial da Lei de Imprensa A Lei de Imprensa deve ser excluída do ordenamento jurídico nacional na íntegra porque fere garantias fundamentais fixadas na Constituição...
Criminal Financeiro Judiciário Polícia Política Gilmar Mendes volta a defender que Judiciário faça controle da Polícia O controle do Ministério Público sobre a Polícia é algo “litero-poético-recreativo”, que não tem funcionado a contento. “Eles mesmos [membros...
Internacional Judiciário Leis Política Coluna do Haidar: Câmara dos Deputados vota PEC da Bengala em abril Spacca A votação da PEC da Bengala pela Câmara dos Deputados não deve passar de abril. A proposta que aumenta...
Administrativo Criminal Judiciário Tribunais podem afastar juízes sem ouvi-los previamente Em casos excepcionais, os tribunais podem afastar juízes de suas funções sem intimá-los sobre o processo administrativo e mesmo sem...
Ambiental Financeiro Judiciário Leis Política Juízes estudam o impacto social e econômico das suas decisões No final do julgamento em que decidiram manter a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, os ministros...
Criminal Judiciário Prisão cautelar de dois anos não pode ser tolerada, diz Celso de Mello O princípio da razoabilidade tem medidas completamente diferentes para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e para o...
Judiciário Leis Política Supremo mantém rito de Medidas Provisórias imposto por Michel Temer A Câmara dos Deputados pode votar propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, decretos e resoluções mesmo que...
Ambiental Criminal Judiciário Plantação ilegal em parte de terra gera expropriação de toda área O proprietário de terra onde são cultivadas plantas para produzir drogas ilegais deve ter toda a área da qual é...
Criminal Judiciário Acusado tem de ser notificado da renúncia do advogado, decide STF Quando o advogado renuncia à defesa do cliente em ação penal, o acusado tem de ser intimado para que constitua...
Imprensa Leis Ministério Público STF julga em 1º de abril exigência de diploma para exercer jornalismo Além da constitucionalidade da Lei de Imprensa, está na pauta do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira (1/4) a dicussão...
Criminal Judiciário Leis Política Parlamentar só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável Senadores, deputados federais e estaduais só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. A garantia da imunidade parlamentar...
Advocacia Judiciário Ministério Público Política Eros Grau torce pela aprovação da PEC da bengala para ficar no Supremo Spacca“Se passar a PEC dos 75 anos, ainda terão de me engolir até 2015.” A afirmação peremptória do ministro Eros...
Criminal Judiciário STJ decidirá se é válida intimação de advogado morto No clássico Incidente em Antares, de Érico Veríssimo, o advogado Cícero Branco, depois de morto, volta à cidade para defender...
Advocacia Criminal Leis Advogado representa contra juiz que não deixa estagiário ver autos Estagiários com procuração nos autos devem ter acessos aos processos em cartório e podem retirá-los quando necessário, mesmo que estejam...
Ambiental Judiciário Leis Política Supremo fixa diretrizes para demarcação de terras indígenas O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quinta-feira (19/3), como deve ser o processo de demarcação de reservas indígenas no país....
Ambiental Judiciário Leis Política Supremo mantém demarcação contínua da Raposa Serra do Sol Por 10 votos a um, o Supremo Tribunal Federal manteve a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol,...
Ambiental Internacional Judiciário Leis Política STF discute parâmetros para demarcação de terras indígenas Mais do que decidir pela manutenção da demarcação das terras da Raposa Serra do Sol, em Roraima, o julgamento que...
Ambiental Internacional Judiciário Leis Política Marco Aurélio vota por anulação da demarcação da Raposa Serra do Sol O Supremo Tribunal Federal não pode simplesmente ignorar o fato de que índios e não-índios são todos brasileiros e têm...
Ambiental Judiciário Leis Política Omissões não justificam reinício da ação sobre Serra do Sol, diz Toffoli O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou que as omissões apontadas pelo ministro Marco Aurélio no andamento do...
Ambiental Judiciário Leis Política Marco Aurélio levanta omissões na ação que discute Raposa Serra do Sol O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, levantou uma série de omissões no andamento da Ação Popular que questiona...
Advocacia Criminal Justiça reafirma que advogado tem livre acesso em delegacias O advogado tem entre suas prerrogativas a de entrar em delegacias ou quaisquer repartições públicas quando age em defesa dos...
Administrativo Advocacia Judiciário Leis Tribunais têm autonomia para fixar horário de funcionamento Os tribunais têm autonomia administrativa para fixar o expediente das varas e fóruns sob sua responsabilidade. A decisão é do...
Advocacia Financeiro Judiciário Advogado tem de mostrar contrato para levantar dinheiro de cliente No Piauí, os advogados têm de juntar aos autos o contrato de honorários para levantar o pagamento de requisições de...
Advocacia Criminal Eleitoral Judiciário Leis Delegados driblam súmula vinculante do Supremo Spacca A Súmula Vinculante 14, do Supremo, acabou com os problemas de advogados para ter acesso ao conteúdo de inquéritos...
Judiciário Leis Ministros do Supremo redigem a nova Lei Orgânica da Magistratura O anteprojeto de reforma da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) caminha a passos largos no Supremo Tribunal Federal. Os ministros...
Criminal Judiciário Polícia STF reafirma direito de advogado ter acesso aos autos de investigação O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou nesta sexta-feira (13/3) que a Polícia não pode negar aos...
Criminal Judiciário Leis STF rejeita ação de advogado que processou juízes de todas instâncias Os juízes não podem ser punidos em razão do teor de suas decisões ou das opiniões que emitem no processo,...
Criminal Internacional Judiciário Ministério Público Política PGR opina pela manutenção da prisão de Cesare Battisti O ex-militante e escritor italiano Cesare Battisti deve ficar preso até que o Supremo Tribunal Federal decida se o extradita...
Financeiro Judiciário Leis Política STF nega liminar para suspender ações sobre planos econômicos O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a execução das decisões judiciais e o andamento de processos...
Ambiental Leis Supremo admite ADPF para pacificar jurisprudência nacional O Supremo Tribunal Federal admitiu uma nova função para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Nesta quarta-feira (11/3), o...
