Administrativo Comercial Criminal Empresarial Financeiro Internacional Leis Política Previdência Tributário Projetos de lei fixam regras para repatriar capitais Com a crise financeira, projetos de lei que pretendem estimular a volta ao Brasil de dinheiro que está guardado no...
Criminal Judiciário Julgamento de inquérito contra Paulo Medina será aberto O Supremo Tribunal Federal decidiu abrir o julgamento em que vai decidir se recebe denúncia contra o ministro Paulo Medina,...
Administrativo Judiciário Leis Política Procuradoria de São Paulo contesta afirmação do PGFN Não há qualquer distanciamento entre a Secretaria da Fazenda de São Paulo e Procuradoria-Geral do estado (PGE). Também não houve...
Criminal Judiciário Advogado de Medina reclama de julgamento secreto no STF O fato de o Supremo Tribunal Federal decidir a portas fechadas se recebe denúncia contra o ministro Paulo Medina, afastado...
Sem categoria Juiz não julga ação se colheu provas na fase preliminar O juiz não pode julgar processo se atuou na oitiva de testemunhas e na coleta de provas em procedimento preliminar...
Criminal Leis Política Rigor da Lei Seca favorece quem dirige bêbado A propaganda da Lei Seca é mais eficaz que a sua redação. Isso é o que revelam as primeiras batalhas...
Advocacia Judiciário OAB recorre ao Supremo em defesa do quinto constitucional A Ordem dos Advogados do Brasil recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que o Superior Tribunal de Justiça seja obrigado...
Administrativo Comercial Financeiro Leis Cade reclama competência para analisar fusões de bancos A fusão do Itaú e do Unibanco e a aprovação da Medida Provisória 443, que autoriza o Banco do Brasil...
Advocacia Judiciário STJ muda regras internas com medidas moralizadoras Não basta ser honesto. É preciso parecer honesto. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram aplicar com energia essa...
Criminal Judiciário STF afasta Súmula 691 para julgar pedido de HC de Dantas O Supremo Tribunal Federal reforçou, nesta quinta-feira (6/11), o entendimento de que, em casos de constrangimento ilegal, a Súmula 691...
Criminal Judiciário Eros Grau diz que De Sanctis se negou a prestar informações As informações encaminhadas pelo juiz Fausto Martin De Sanctis ao Supremo Tribunal Federal no pedido de Habeas Corpus do banqueiro...
Consumidor Criminal Autoridade só precisa dar informação indispensável ao MP O Ministério Público não deve instaurar inquérito civil com base em carta apócrifa e, depois, exigir informações de autoridades para...
Trabalhista É legal substituir ganho de hora extra por aumento de salário A empresa que proíbe seus empregados de fazer horas extras habituais, mas dá aumento de salário para compensar o corte...
Advocacia Judiciário AGU quer procuradores da Fazenda sob sua administração Os procuradores da Fazenda Nacional têm uma missão tão importante quanto inglória: cobrar judicialmente os tributos federais que deixaram de...
Criminal Tributário Ação por sonegação é abusiva se Estado nega a dívida A ação penal por sonegação fiscal é abusiva e causa constrangimento ilegal se o Estado, na esfera administrativa, reconheceu que...
Criminal Judiciário STF decide se mantém liminar que libertou Daniel Dantas O Supremo Tribunal Federal deve decidir na próxima quinta-feira (6/11) se confirma a liminar que o presidente da corte, ministro...
Eleitoral Política CCJ rejeita decisão do TSE de cassar deputado infiel O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Britto, considerou surpreendente a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da...
Comercial Empresarial Judiciário Política Tributário Mais de 900 ações dificultam andamento de obras do PAC Desde que foi anunciado, em janeiro de 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — menina dos olhos do...
Criminal Judiciário Leis STF vai decidir se advogado pode ter prazo igual ao do MP Se o Ministério Público leva quase quatro meses para apresentar as alegações finais em um processo penal, os advogados do...
Advocacia Judiciário OAB vai ao Supremo para que STJ vote lista do quinto A Ordem dos Advogados do Brasil vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que o Superior Tribunal de Justiça seja...
Advocacia Criminal Judiciário Ministro Paulo Medina quer ser julgado logo pelo STF Internado duas vezes no período de um mês com problemas cardíacos, o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça, Paulo...
Advocacia Judiciário OAB tem 14 dias para recorrer ao STF em defesa do quinto A Ordem dos Advogados do Brasil tem 14 dias para decidir se recorre ao Supremo Tribunal Federal ou refaz a...
Empresarial Monopólio da União não abrange entregas, decide juíza Enquanto o Supremo Tribunal Federal não volta a julgar a ação que contesta o monopólio postal da União, as demais...
Advocacia Judiciário CNJ rejeita pedido para que TJ-SP vote lista do quinto A seccional paulista da OAB perdeu mais uma batalha na guerra que trava com o Tribunal de Justiça de São...
Advocacia Judiciário Juiz que não recebe advogados deve se explicar ao CNJ “Devoto profundo respeito pela nobre e valorosa classe dos advogados, mesmo porque fui advogado, mas não os recebo em meu...
Advocacia Judiciário Advogado deve passar por raio-x e detector de metais Como qualquer outro cidadão, o advogado deve se submeter aos procedimentos de segurança em fóruns e tribunais. Não fere qualquer...
Advocacia Judiciário OAB não enviará lista do quinto constitucional ao STJ A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu partir para o confronto com a magistratura em defesa do quinto constitucional. A...
