Advocacia Ricardo Marques: O que falta à AGU no texto da Constituição? A Advocacia-Geral da União é uma carreira jurídica que, a exemplo do Ministério Público e da Defensoria Pública, exerce uma função...
Constitucional Leis Trabalhista Ricardo Marques de Almeida: Subsídio e salário mínimo A ministra da Gestão, Esther Dweck, acordou reajuste de 9% para a remuneração dos servidores do Executivo federal e de...
Advocacia Constitucional Internacional Leis Almeida e Pereira: A luta pelo exercício pleno da advocacia Os tratados e convenções internacionais, quando não aprovados sob o mesmo rito das propostas de emenda constitucional, têm natureza supralegal....
Civil Constitucional Imprensa Tecnologia Ricardo Marques de Almeida: Regulamentação das mídias Dizer o que é verdade ou o que é mentira não é o papel do Estado, mas da mídia responsável....
Administrativo Marques de Almeida: Teoria remuneratória do serviço público O procurador Lucas Furtado Fabrício, há alguns dias, em resposta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a...
Administrativo Leis Ricardo Marques de Almeida: Ressignificação dos terrenos de marinha Os terrenos de marinha são bens da União que não estão debaixo d'água. A frase pode parecer óbvia, mas é...
Advocacia Constitucional Judiciário Ministério Público Política Ricardo Almeida: A Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia Toda novidade, ainda mais quando notória, desperta elogios e críticas. Recentemente, o decreto regimental da Advocacia Geral da União, que...
Ricardo Almeida: O MP e as ações civis públicas por improbidade Com a entrada em vigor da Lei 14.230/2021, as ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, ajuizadas pelo ente público...
Marques de Almeida: Contra a Covid não há direitos? O título é provocativo. Trata-se de um trocadilho de uma frase que estava escrita numa placa na entrada do Doi-Codi de...
Leis Ricardo Marques: Contra a Covid-19, não há direitos? O título é uma provocação. Trata-se de um trocadilho de uma frase que estava escrita numa placa na entrada do...
Administrativo Advocacia Financeiro Judiciário Ministério Público Polícia Política Ricardo Almeida: PEC da Emergência perde chance de proibir auxílios A remuneração do funcionalismo público desperta debates acalorados, disputas entre categorias, em meio à discussão de contenção de despesas e...
Opinião: A PEC da Emergência Econômica é ruim, mas é boa A remuneração do funcionalismo público tem despertado debates acalorados, disputas entre categorias, em meio à discussão de contenção de despesas...
Advocacia Leis Opinião: As novas liberdades e os velhos direitos Não é de hoje que é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de...
Advocacia Opinião: O subsídio e os honorários dos advogados públicos A remuneração do funcionalismo público tem despertado debates acalorados, disputas entre categorias, em meio à discussão de contenção de despesas...
Administrativo Judiciário Procuradoria-Geral Federal sempre integrou a AGU A Advocacia-Geral da União é um órgão singular, não apenas pela importância do papel que lhe foi atribuído — a defesa...
Administrativo Advocacia Política A AGU, o Enem e a unificação das carreiras da advocacia pública As gerações que hoje estão nos cargos da advocacia pública federal cresceram ou, pelo menos nasceram, sob influência do regime...
Administrativo Advocacia Leis Unificação das carreiras da AGU ajudaria governo no ajuste fiscal Como se deve saber, atualmente, a Advocacia-Geral da União é composta pelas carreiras de procurador federal, procurador da Fazenda Nacional,...
Administrativo Advocacia Leis Política PEC 443 pode garantir paridade de armas entre carreiras jurídicas A Proposta de Emenda à Constituição 443, de 2009[1] traz uma singela mudança na Lei Maior, ao estabelecer um parâmetro...
Advocacia Leis Constituição quis que existisse uma única carreira de AGU O Supremo Tribunal Federal, em 20 de novembro de 2014, decidiu, no julgamento do RE 602.381/AL, que o procurador federal...
Advocacia Judiciário Ministério Público Ricardo Almeida: Como corrigir as inconstitucionalidades da PEC 63 O sistema remuneratório dos servidores públicos é muitas vezes mal interpretado. Apesar de tratados, no passado, como marajás, houve, nos...
Advocacia Judiciário Reforma da Lei Orgânica da AGU libera advocacia privada em favor de poucos O projeto de reforma da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União —o PLP 205/2012— causou acirradas discussões sobre o modelo...
Advocacia Leis Ricardo Almeida: Exercício da advocacia por portugueses é limitado O exercício da advocacia por portugueses no Brasil depende do atendimento aos requisitos estabelecidos no Estatuto da OAB, que pressupõe,...
Ricardo Almeida: Advocacia pública federal precisa de novo estatuto jurídico Recentemente, no âmbito da Advocacia-Geral da União, foi pacificado o entendimento segundo o qual a inscrição na OAB e, por...
