Processo Competência concorrente para pedido de distinção no sobrestamento de repetitivos Recentemente, um colega de procuradoria me fez uma pergunta para a qual eu não tinha uma boa resposta: a quem...
Processo Citação e interrupção da prescrição no anteprojeto de reforma do Código Civil A prescrição, instituto de Direito Material, tem forte presença no processo, como observado por Alexandre Câmara [1]. O anteprojeto de...
Civil O inimigo capital e o anteprojeto de reforma do Código Civil Algumas pessoas não podem atuar como testemunhas diante de alguma espécie de parcialidade em relação ao objeto litigioso ou às...
Constitucional Financeiro Constitucionalidade do uso de precatórios federais para recebimento em dinheiro Em recente texto, examinei a emenda que criou o teto de precatórios da União e defendi a sua inconstitucionalidade. [1]...
Administrativo Constitucional Financeiro A inconstitucionalidade do teto de precatórios da União A Emenda Constitucional nº 114/2021 criou um teto para o pagamento dos precatórios da União, que durará até o fim...
Judiciário Trabalhista Ravi Peixoto: Procedimento de edição das súmulas trabalhistas Na ADI 6.188 [1], o STF analisou a constitucionalidade das alterações promovidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) na CLT, que dificultaram...
Tributário Peixoto e Souza Jr.: Precatório na transação tributária Com a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, houve o aumento da autorização para que o titular de créditos líquidos e...
Administrativo Advocacia Judiciário Política Meira e Peixoto: Honorários contratuais destacados no precatório Em 2021, foi criado um regime especial para o pagamento de precatórios pela União, que tradicionalmente quitava todos os valores...
Advocacia Civil Ravi Peixoto: Mais um capítulo dos honorários advocatícios Em recente julgado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu parcial provimento a um recurso para diminuir a verba...
Ravi Peixoto: Direito na aplicação da Selic nas condenações Historicamente, um tema que sempre suscitou problemas em relação à litigância que envolve a Fazenda Pública são os juros e...
Opinião: Pessoa natural e controle de constitucionalidade O CPC de 2015, entre as suas novidades, trouxe a regulação da figura do amicus curiae, que já era admitida...
Advocacia Leis Ravi Peixoto: Os honorários nos processos que envolvem a Fazenda No Recurso Especial 1.789.913/DF[1], foi submetido ao STJ o seguinte questionamento: quais os critérios para a fixação de honorários advocatícios...
Judiciário Leis Ravi Peixoto: Resistência do STJ em modular efeitos é evidente Um tema que recebeu grande destaque no CPC/2015 foram os precedentes, com diversos textos normativos regulando vários de seus aspectos,...
Advocacia Judiciário Leis Opinião: Intimação é nula se foi publicada com número errado da OAB Em 2010, o STJ fixou, no julgamento do recurso especial 1.131.805/SC, a tese n. 286, segundo a qual “A ausência...
Judiciário Ravi Peixoto: STF pode modular efeitos em embargos de declaração 1. Cabimento dos embargos de declaração para suscitar a modulação de efeitos A modulação de efeitos é um tema que...
Leis As possibilidades trazidas pelo novo regime da coisa julgada 1. Da coisa julgada A coisa julgada é, para usar expressão da lei, “a autoridade que torna imutável e indiscutível...
Leis Ravi Peixoto: Novo CPC altera citação e possíveis posturas do réu A citação é considerada “uma condição de eficácia do processo em relação ao réu (artigo 312, CPC/2015) e, além disso, requisito...
Criminal Judiciário Leis Ravi Peixoto: A Fazenda e a audiência de conciliação no novo CPC 1. Os meios consensuais de resolução de conflitos e o poder público Inicialmente, é preciso que seja desfeito o mito de...
