Academia Família Judiciário Leis Trabalhista Redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral Muito se tem falado sobre a necessidade de ampliação da proteção social em razão das transformações nas variadas formas de...
Constitucional Judiciário Trabalhista Limites da autonomia privada coletiva A reforma trabalhista da Lei nº 13.467/17 trouxe muitas preocupações e críticas quanto à prevalência do negociado sobre o legislado...
Trabalhista A greve política: impossibilidade de julgamento A Constituição Federal, ao assegurar no artigo 9º o direito à greve e, dispondo que cabe exclusivamente aos trabalhadores "decidir...
Exigência de vacina não é causa para rescisão indireta por ideologia Não se discute mais que cabe ao empregador, no exercício de seu poder diretivo e disciplinar, zelar pelo meio ambiente...
Teletrabalho e a desnecessária MP nº 1.109/22 Esta semana tivemos a publicação de duas medidas provisórias que tratam de assuntos trabalhistas, sendo uma dispondo sobre pagamento de...
Extensão de direitos sem vínculo não aplica garantia à gestante O Direito do Trabalho sempre é levado a socorrer situações novas de trabalho, muitas vezes imprevisíveis, como por exemplo a...
Acordo extrajudicial e a homologação sem restrições pelo Judiciário A quitação de obrigações trabalhistas contratuais sempre foi carregada de insegurança jurídica em razão do fato de que se atribuía...
A comissão de fábrica garantida por regulamento da empresa As normas de Direito do Trabalho recebem os efeitos segundo o campo de sua aplicação. Assim observam elas os princípios...
Exercício privativo da profissão, condição para enquadramento legal Nesta semana, estou efetuando publicação no dia que, segundo nosso rodízio (eu e o professor Raimundo Simão de Melo), era...
Sem categoria A oração que não foi lida ao professor Pedro Paulo Manus A coluna está de luto pela perda de seu entusiasta primeiro, professor Pedro Paulo Teixeira Manus, e, por essa razão,...
Sobre a legitimidade orgânica de sindicatos É inegável que a partir da Lei nº 13.467, de 2017, as relações coletivas de trabalho deveriam passar por grande...
Liberdade sindical ofendida na portaria nº 671/2021 O Ministério do Trabalho e Previdência Social publicou, em 11/11/2021, uma série de portarias com o objetivo de simplificar e...
Efeitos jurídicos de PDV na quitação geral do contrato de trabalho As relações individuais e coletivas produzem efeitos diferentes nas relações de trabalho e, ao que parece, ainda vão ocupar as...
Violação pós-contratual na relação de trabalho O contrato de trabalho tem natureza especialíssima pelas suas próprias características, mantendo uma relação de fidúcia entre empregado e empregador,...
O venire contra factum proprium nas relações contratuais de trabalho O venire contra factum proprium corresponde à adoção conduta ilícita, contrária à boa-fé, na forma do artigo 187 do Código...
Trabalhista Tempo de revisão do paradigma de proteção trabalhista O tempo na compreensão da transformação das relações trabalhistas e sua forma de proteção sempre se demonstrou mais lento do...
Acordos individuais na Covid poderão ter efeitos questionados? Faz praticamente um ano, precisamente em 1º de maio de 2020, que ocupamos esta coluna para tratar daquele momento juridicamente...
Pandemia: um ano de mais do mesmo piorado Faz quase um ano, precisamente em 22 de maio de 2020, publicamos nesta coluna um artigo sobre a antecipação dos feriados e agora,...
Quando a Justiça do Trabalho diz: responsabilidade social importa Em 2/2/2018, tivemos oportunidade de escrever nesta coluna sobre a natureza jurídica e social do contrato de trabalho, em que não...
Contribuição sindical: o nome e seus efeitos A contribuição sindical ficou estigmatizada como valor de cobrança compulsória descontado do salário dos empregados e sobre o capital social...
Os sintomas da Covid-19 nas relações trabalhistas A pandemia da Covid-19 está longe de terminar, lamentavelmente, e já provoca questionamentos sobre os procedimentos disciplinares que empregadores poderiam...
Uma nova dimensão social do Direito do Trabalho Os novos tempos decorrentes das transformações tecnológicas já sinalizavam a necessidade de revisão no conteúdo das relações de trabalho e,...
2020: um ano que não termina Este final de ano foi muito esperado e foi chegando sem grandes recortes de momentos tradicionais como a festa da...
Trabalhista Aviso prévio proporcional e reflexões na projeção no tempo de serviço SpaccaDesde a Lei 12.506/2011 consolidou-se a previsão constitucional inserida no artigo 7º, inciso XXI, de que aos trabalhadores seria garantido...
O valor do tempo no contrato de trabalho Tema de extrema relevância no cumprimento das obrigações do contrato de trabalho é o tempo pelo qual o empregado se...
Os limites da terceirização legalizada A terceirização sempre foi considerada um grande vilão na precarização de direitos trabalhistas dos empregados submetidos à prestação dos serviços....
Trabalhista Limites à disponibilidade de direitos trabalhistas SpaccaUma das marcas mais relevantes do Direito do Trabalho e que o faz diverso do Direito Civil é o exercício...
Sindicalismo em transformação e socorrismo estatal O Diário Oficial de 27 de julho publicou Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 17.593,...
Transformação na forma de agrupamento do enquadramento sindical Chamou atenção a decisão da 4ª Turma do TRT da 1ª Região, noticiada por aquela Corte em 13 de julho,...
João e Gaggini: Sobre home office e teletrabalho A professora Fabiana Del Padre Tomé, em seu verbete sobre a linguagem no Direito (Tomo Teoria Geral e Filosofia do...
