Criminal Ministério Público MPF manda delator vender imóvel mesmo dizendo que ele é “laranja” Um acordo de delação premiada da "lava jato" envolvendo um homem acusado de ser "laranja" no esquema de corrupção criou uma...
Administrativo Leis Política Governo do DF recorre ao STF para fazer valer lei anti-homofobia A Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal são claras ao definir que decretos legislativos só podem sustar...
Ministério Público Em sabatina, Dodge defende reforma da Lei de Abuso de Autoridade Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal nesta quarta-feira (12/7), a indicada para assumir a Procuradoria-Geral...
Criminal Empresarial Política Com UTC, governo federal firma primeiro acordo de leniência A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União firmaram com a UTC Engenharia, nesta...
Criminal Tributário Fisco só pode cobrar sonegação de período referido na autuação Empresa excluída do Simples Nacional por burlar o sistema de emissão de nota fiscal não pode ser condenada a pagar...
Criminal Eleitoral Política Cármen Lúcia mantém tramitação de denúncia contra Temer na CCJ A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o mandado de segurança apresentado por dois deputados do PDT...
Empresarial TCU recomenda que Cade apure exclusividade na compra de remédio O Tribunal de Contas da União recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica que investigue a suposta exclusividade no fornecimento...
Consumidor Escola não pode cobrar mensalidade por nota na agenda de aluno Mesmo que a mensalidade de um aluno esteja atrasada, a escola deve prezar pela proteção integral do estudante, poupando dele...
Administrativo Homem acima do peso pode participar de concurso da Aeronáutica "Particularidades excepcionais" permitem a desconsideração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a aplicação da teoria do fato consumado para casos...
Consumidor Adolescente pode entrar em avião sem documento com foto, diz juiz Em respeito aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, adolescentes com até 18 anos têm o direito de viajar de...
Criminal Eleitoral Política MPF não indica crime antecedente de lavagem e político é absolvido Para que uma pessoa seja condenada por lavagem de dinheiro, a denúncia tem que indicar o crime antecedente, cometido na...
Trabalhista Delegados e agentes da PF precisam estar no mesmo sindicato A Constituição Federal prevê que só pode existir um sindicato para cada categoria profissional de um determinado local, com a...
Administrativo Leis Sancionada lei que cancela precatórios não sacados em dois anos O Projeto de Lei da Câmara 57/2017, que prevê o cancelamento de precatórios pagos pela União e não sacados dentro...
Eleitoral Judiciário Cármen se declara impedida para julgar recurso sobre eleição no AM A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, declarou-se impedida para julgar os recursos contra liminar do ministro Ricardo...
Imprensa Excluir notícia que não seja claramente falsa é censura, diz Fachin Como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a suspensão e até a cassação definitiva de decisão judicial pela não...
Criminal Judiciário Ministério Público Política Janot pede abertura de inquéritos contra Serra e governador do RN A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de dois novos inquéritos baseados na delação premiada de executivos...
Sem categoria Para defesa de Michel Temer, denúncia da PGR é “fantasiosa” Diante da falta de elementos para incriminar o presidente Michel Temer, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República recorreu a...
Advocacia Eleitoral Manuel Marcelino e Marcelo Vieira são nomeados para o TRE-SP O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo conta com dois novos membros: Manuel Pacheco Dias Marcelino e Marcelo Vieira de Campos foram...
Consumidor Cobrar preços diferentes para homens e mulheres é ilegal Cobrar preços diferentes para homens e mulheres em entradas de festas fere princípios basilares da Constituição Federal, como o da...
Administrativo Judiciário Política Mais da metade das ações protocoladas no STF são de Direito Administrativo Dos 89.959 processos autuados no Supremo Tribunal Federal em 2016, 54,35% tratam de Direito Administrativo ou outras questões de Direito...
Criminal Fachin manda soltar Rocha Loures, ex-assessor da Presidência O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o ex-assessor especial da Presidência da República e ex-deputado...
Sem categoria Luiz Fux será o novo relator de dois inquéritos contra Kassab O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e redistribuiu dois inquéritos...
Criminal Judiciário Política Plenário só pode rever delação se houver descumprimento do acordo O que era para ser o julgamento de duas questões de ordem específicas pelo Supremo Tribunal Federal se transformou numa...
Judiciário STF amplia debate sobre poderes do relator ao homologar delação No início do quarto dia de julgamento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aceitou ampliar o debate sobre os poderes...
Criminal Judiciário STF suspende julgamento sobre delação para definir qual é a pauta Encerrou-se o terceiro dia de debate sobre os poderes do relator em homologar monocraticamente delações premiadas sem uma decisão definitiva...
Criminal Judiciário Acordos de delação parecem ter força constituinte, critica Gilmar Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, os acordos de delação premiada firmados na operação "lava jato" são,...
Eleitoral STF analisará ação que pede liberação de candidatos sem partido As candidaturas independentes não poderiam ser proibidas no Brasil, uma vez que o país é signatário da Convenção Americana de...
Criminal Eleitoral Política Justiça permite que deputado federal preso mantenha seu mandato Como a Justiça tem meios para verificar o efetivo comparecimento do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) à Câmara dos Deputados,...
Criminal Eleitoral Ministério Público Política Barroso determina abertura de inquérito contra Edison Lobão O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a abertura de...
Leis Trabalhista PGR vai ao STF contra lei que libera terceirização de atividade-fim O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 13.429,...
