Sem categoria Após HC de Gilmar Mendes, juiz decreta nova prisão de empresários Poucas horas depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ter concedido Habeas Corpus aos empresários Jacob Barata Filho...
Sem categoria Fatos antigos não autorizam preventiva, diz Gilmar ao conceder HCs Ainda que graves, fatos antigos não autorizam a decretação de prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de não...
Sem categoria Condenado não pode receber honraria, diz juiz ao negar título a Lula Não é razoável nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras...
Ambiental Leis Reserva ambiental não pode ser reduzida por MP, vota Cármen Lúcia A área de uma reserva ambiental só pode ser diminuída por meio de lei aprovada no Congresso Nacional, sendo proibido ao...
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Judiciário STF retira da “lava jato” casos de Lula e Dilma envolvendo a JBS Ao declinar de competência porque as investigações não envolvem agentes com foro por prerrogativa de função, o Supremo Tribunal Federal...
Administrativo Judiciário Leis Política Suspensão de reajuste cogitada por Temer geraria embate no STF Diante da crise econômica e do crescente déficit fiscal, o presidente Michel Temer estuda adiar para 2019 o reajuste salarial de...
Criminal Eleitoral Política Ação penal contra governador não exige autorização, reafirma STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quarta-feira (9/8), o entendimento da corte firmado em maio deste ano de...
Administrativo Judiciário Política Supremo indica ex-juiz de Teori e desembargadora do TJ-CE para CNJ O Supremo Tribunal Federal decidiu indicar o juiz Márcio Scheffler Fontes e a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, do...
Criminal Judiciário STF sinaliza mudança de posição sobre execução antecipada da pena No julgamento de um Habeas Corpus na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal na tarde desta terça-feira (8/8), o ministro...
Advocacia TJ-RS cria requisito para admitir agravo de instrumento O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul passou a exigir que os documentos que acompanham os agravos de...
Trabalhista Empresa não pode usar gratificação para equiparar salários Pagar uma gratificação diferenciada a funcionários que exercem a mesma função sem critério que legitime a distinção viola o princípio...
Empresarial Empresa de dona da JBS terá R$ 44 milhões bloqueados a pedido de Funaro Como os documentos juntados aos autos indicam a venda de ativos da Eldorado Celulose e uma possível insolvência da companhia,...
Criminal Judiciário Ministério Público Supremo revoga preventivas de presos por causa de delações da JBS A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou nesta terça-feira (1º/8) as prisões preventivas do procurador da República Ângelo Goulart...
Consumidor Empresarial Judiciário Leis STF derruba leis que aguardavam julgamento há mais de 24 anos A advogada Anna Maria da Trindade dos Reis estava grávida quando, em 1993, a Confederação Nacional do Comércio questionou uma...
Criminal Política PGR diz que Aécio está “em estado de flagrância” e deve ser preso O terceiro pedido de prisão preventiva contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentado pela Procuradoria-Geral da República afirma que o...
Judiciário Leis Ministério Público Polícia STF volta do recesso nesta semana com pautas de impacto social O Supremo Tribunal Federal voltará à atividade nesta terça-feira (1º/8), em sessão extraordinária, e tem temas delicados para abordar no segundo semestre....
Advocacia Advogada é condenada a 1 ano de prisão por não devolver autos Caso um advogado não devolva os autos de um processo dentro do prazo e, depois, descumpra intimação judicial para fazer...
Administrativo Leis AGU recorre de 3ª decisão de juiz a favor de visita íntima na prisão A medida adotada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é necessária e proporcional, além de ter amparo em jurisprudência sólida no...
Consumidor Senacon contesta sobrepreço em saída de emergência de avião As companhias aéreas não devem poder cobrar taxa extra em assentos na saída de emergência e deveriam dar desconto para...
Administrativo Leis Política Governo tem quatro leniências para assinar, diz ministro da Justiça Depois de assinarem o primeiro acordo de leniência negociado pelo Poder Executivo Federal, no início do mês, com a UTC...
Política Partidos são suscetíveis a críticas, diz TJ-SC ao negar danos morais Por estar no exercício do mandato, o deputado está protegido pela imunidade parlamentar e não cabe, portanto, nenhum tipo de...
Leis Doenças de pele infectam mais de 2 mil detentos no Distrito Federal Apesar de a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal afirmar que o problema está sob controle, a quantidade de...
Criminal Judiciário Política Fachin redistribui quase um terço dos inquéritos da “lava jato” Dos 83 inquéritos da operação “lava jato” em trâmite no Supremo Tribunal Federal, 23 deles foram redistribuídos e saíram do...
Administrativo Judiciário Política Responsabilidade Civil Dolo em ação de improbidade deve ressoar plausível, diz TJ-SC A acusação de dolo num ato de improbidade administrativa deve ser plausível em relação às provas dos autos. Se não...
Administrativo Leis Não cabe ADI contra aumento salarial sem dotação orçamentária A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é clara ao determinar que a ausência de dotação orçamentária prévia em lei de...
Administrativo Política Tributário Quase 2/3 das decisões da Câmara Superior são a favor do Fisco O jogo nas câmaras baixas de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) costuma ser equilibrado. Em 2016, a...
Administrativo Política Ação que questionava nomeação de Lula para Casa a Civil é extinta Como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment, a ação popular que pedia a nulidade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio...
Polícia Juízes tomam decisões distintas sobre unicidade sindical na PF Juízes de primeira e segunda instâncias têm tomado decisões distintas sobre a legalidade de os delegados da Polícia Federal terem...
Administrativo Epidemia de doença de pele infecta 692 detentos no Distrito Federal Uma epidemia de escabiose e impetigo se alastrou nos presídios do Distrito Federal e já infectou 692 detentos desde junho....
