Eleitoral Leis Política STF adia fixação da tese sobre retroatividade da Lei da Ficha Limpa Após aprovar a retroatividade da Lei da Ficha Limpa por uma maioria apertada de 6 votos a 5, o Plenário do Supremo...
Eleitoral Leis Política STF reconhece repercussão geral no caso de candidaturas avulsas O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a aplicação de repercussão geral na discussão sobre a possibilidade de candidatos sem...
Judiciário Leis Política STF e Congresso criam parceria para regulamentar dispositivos da CF A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinaram...
Leis Cármen convida chefes dos Poderes para aniversário da Constituição A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, convidou todos os integrantes da corte e os chefes do Legislativo...
Eleitoral Política Ficha Limpa pode ser aplicada a casos anteriores à lei, decide STF A extensão para oito anos do prazo de inelegibilidade para crimes de abuso de poder econômico ou político previstos na...
Administrativo Judiciário Trabalhista Tributário STF vai julgar direito à diferença de pecúnia para servidor federal Em Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal terá que decidir se servidores federais têm direito às...
Sem categoria TSE aponta inviabilidade técnica para candidaturas avulsas em 2018 Um estudo feito por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral aponta que a permissão para candidaturas avulsas nas eleições de 2018 comprometeria...
Leis Política Fachin nega MS e mantém Aécio afastado do mandato de senador A Lei 12.016/2009 determina que não é correto conceder mandado de segurança em decisão judicial da qual ainda caiba recurso com...
Trabalhista TST dá Habeas Corpus para jogador de futebol atuar por novo clube Embora inicialmente o cabimento de Habeas Corpus na Justiça do Trabalho estivesse atrelado às hipóteses de prisão civil e de...
Leis Política Cármen Lúcia mantém Fachin na relatoria de recurso de Aécio A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, rejeitou o pedido do senador Aécio Neves (PSDB) e manteve o...
Eleitoral PGR dá parecer favorável às candidaturas sem filiação partidária Como o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária como...
Administrativo Leis Política Dodge quer colher depoimento de Temer em inquérito sobre portos A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal para colher o depoimento do presidente da República, Michel...
Entrevista: Grace Mendonça, advogada-geral da União SpaccaAGU A Advocacia-Geral da União está perto de finalizar um programa de compliance para prevenir desvios e assegurar condutas éticas...
Criminal Judiciário Leis Política STF deve voltar a discutir se delação basta para abrir ação penal Na análise do processo do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) neste mês, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal...
Administrativo TJ-RJ suspende lei que proibia hospitais de cobrar estacionamento A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de declarar inconstitucional qualquer lei que proíbe cobrança em estacionamento...
Eleitoral Leis STF tem 5 votos para aplicar Ficha Limpa a casos anteriores à lei Para cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, a extensão para oito anos do prazo de inelegibilidade para crimes de abuso...
Política Professor denuncia Brasil à OEA por impedir candidaturas avulsas Está marcado para a próxima semana no Supremo Tribunal Federal o julgamento do agravo em recurso extraordinário que vai discutir...
Leis Leia o voto de Lewandowski a favor do ensino religioso confessional Autorizar o ensino religioso confessional e interconfessional em escolas públicas em nada ofende o dever de neutralidade do Estado, porque...
Leis Leia o voto de Marco Aurélio contra o ensino religioso confessional Embora seja aspecto relevante da comunidade, digno de tutela na Constituição Federal, a religião desenvolve-se no seio privado, no lar,...
Sem categoria STF permite ensino religioso confessional nas escolas públicas Após quatro sessões de intenso debate, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional, por 6 votos a 5, o...
Administrativo Judiciário Monopólio da jurisdição vai contra o progresso, dizem especialistas O monopólio estatal da jurisdição caminha na contramão do progresso. É preciso observar a tendência mundial de democratizar o Poder Judiciário,...
Criminal Ministério Público Política Criminalistas exigem que Dodge explique se pediu parlatórios A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) quer que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “restaure a verdade dos fatos” e...
Administrativo Judiciário Ao notificar um interessado no caso, CNJ tem que avisar a todos Para julgar um recurso que pode alterar o resultado de um concurso, o Conselho Nacional de Justiça não precisa notificar...
Advocacia Eleitoral Política Juiz libera candidatura avulsa de advogado para eleição de 2018 Os tratados internacionais ingressam no ordenamento jurídico brasileiro com força de lei ordinária. E, como o Brasil é signatário da Convenção...
Empresarial Leis Ação questiona lei que prevê estacionamento grátis em hospitais Ao determinar a gratuidade nos estacionamentos de hospitais, o Estado invade a esfera privada das entidades e ofende a Constituição,...
Entrevista: Raquel Alves, tributarista e assessora de Luiz Fux SpaccaO fato de a União centralizar a arrecadação fiscal é um dos grandes problemas do Brasil. O comportamento predatório do...
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Empresarial Ministro Barroso defende repercussão geral de ação contra Uber A insegurança jurídica em relação aos serviços de transporte individual de passageiro por meio de aplicativos como Uber e Cabify...
Criminal STJ aplica súmula 691 e rejeita Habeas Corpus de irmãos Batista A Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal impede a análise de Habeas Corpus por tribunais superiores antes de o mérito...
Leis Política Placar no STF vira e 5 ministros votam a favor de ensino religioso Ao prever que a matrícula na disciplina de ensino religioso será facultativa, a Constituição Federal resguardou a laicidade do Estado...
