Mário Augusto Silva Araújo

Administrativo Ambiental Leis

Contratos de eficiência e licitações sustentáveis na Lei 14.133

Pela teoria dos direitos fundamentais sociais, a proposta do Estado brasileiro impõe considerável carga alocativa à administração pública por causa...

Constitucional Política Tributário

Silva Araújo: Novo arcabouço e o fundo constitucional do DF

Não é de hoje que existe uma reflexão entre a necessidade de oferecimento de políticas públicas por parte do Estado...

Administrativo

Mário Araújo: Governança em contratos de infraestrutura

O planejamento de uma contratação pública envolve um processo preciso de organização orçamentária com o objetivo de garantir a previsão...

Administrativo Constitucional

Silva Araújo: Violência escolar e escrituração do gasto público

A escola é um ambiente em que devem ser possibilitadas aos indivíduos perspectivas de crescimento pessoal com ênfase em seu...

Constitucional Criminal Financeiro

Silva Araújo: Direito Financeiro e violência contra a mulher

A violência contra a mulher é uma realidade brasileira cuja administração pública tenta, por intermédio de legislações e políticas públicas,...

Academia Administrativo Constitucional Leis

Mário Araújo: 1ª linha de defesa do direito da infraestrutura

O direito à infraestrutura não se confunde com o direito da infraestrutura. Ao passo em que o primeiro possui um...

Judiciário

Silva Araújo: Proteção jurídica contra corrupção

O combate à corrupção no Brasil requer um serviço público integrado em que o Poder Judiciário estabeleça parcerias aptas a...

Administrativo Tributário

Silva Araújo: ICMS educacional e responsabilidade administrativa

A teria da jurisdição constitucional, balizada pelo estudo da história do direito, ensina que os direitos sociais são uma reação...

Financeiro Tributário

Mário Araújo: LRF e princípio da prevenção e da precaução

Diferente do direito tributário, para o qual o dinheiro não cheira (princípio do non-olet), no direito financeiro as finanças deixam...

Mário Augusto: Natureza jurídica dos precatórios Fundef/Fundeb

Um problema estruturante que envolve toda a administração pública brasileira é o processo de planejamento das contas, cuja ineficiência resta...

Araújo: Direitos sociais, prestação de contas e Direito Sancionador

O dirigismo constitucional brasileiro outorga competência ao gestor público para que providencie ações aptas a ofertarem estrutura adequada para dar...

Araújo: O planejamento do direito à educação e a agenda ODS 2030

A Emenda Constitucional nº 109/2021 estabelece à Administração Pública a obrigação de mensuração de resultados em relação às políticas públicas,...

Constitucional Financeiro

Araújo: As dimensões sancionatórias do Direito Financeiro

A moldura do ordenamento jurídico que estabelece a forma pela qual as contas públicas são submetidas ao sistema de controle,...

Araújo: Duodécimos e destinação de sobras a partir da EC 109/2021

A estrutura do gasto público envolve a obediência à periodicidade de um ano para a execução da despesa conforme autorizado...

Araújo: O Fundeb permanente e o Direito Financeiro da educação

Em 2020, o Direito Financeiro da Educação apresentou resultados positivos, como é o caso do julgamento da ADI 5.691/ES, oportunidade...

Mário Araújo: Ideb, execução orçamentária e improbidade

Com o advento das eleições municipais, eleitos os novos prefeitos da federação, é importante que o seu plano de governo...

Opinião: Organização das finanças municipais na calamidade

Os efeitos da Covid-19 crescem em larga escala e, com eles, o poder público deve apresentar uma capacidade de resposta...

Administrativo

Opinião: consórcios públicos como alternativa à crise fiscal

Pela teoria dos custos dos direitos, escrita no ordenamento jurídico pátrio por Flávio Galdino[1], os direitos não nascem em árvore,...

Administrativo Financeiro Leis

Mário Araújo: a importância do controle interno no Orçamento

A Emenda Constitucional 100/2019 chamou bastante atenção da comunidade do Direito Financeiro em decorrência da positivação do orçamento impositivo, o...