Comercial Empresarial Judiciário Política Juíza anula eleição da Fecomércio-MG e torna candidatos inelegíveis A juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, declarou nula a eleição da Fecomércio...
Internacional Tributário Profissional que presta serviço às Nações Unidas está isento de IR Profissionais que prestam serviços às Nações Unidas estão isentos da cobrança de Imposto de Renda sobre seus rendimentos. Com esse entendimento, a...
Eleitoral Política Novo tem mais quatro representações contra propagandas com Lula Quatro representações eleitorais ajuizadas pelo Novo com pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral aguardam decisão para suspender propagandas eleitorais...
Administrativo Leis Tributário Suspensa liminar que desonerava folha de empresas de saúde O desembargador Luiz Alberto de Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu, na terça-feira (28/8), a liminar...
Responsabilidade Civil Juiz condena Frota a indenizar Chico Buarque por dano moral Pessoas públicas e seus ideais políticos recebem mais críticas do que a maioria da população, mas esses posicionamentos contrários devem respeitar...
Criminal Polícia TJ-SP anula decisão de júri que condenou só um de cinco acusados Se não há provas que identificam de qual arma de fogo partiu um tiro durante um conflito que resultou em...
Advocacia Judiciário Trabalhista OAB questiona regra criada pela reforma trabalhista para peticionar O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direita de inconstitucionalidade contra...
Sem categoria Bolsonaro pede que TSE proíba PT de usar dinheiro do fundo eleitoral O candidato à presidência pelo PSL Jair Bolsonaro pediu, nesta sexta-feira (31/8), que o Tribunal Superior Eleitoral proíba o PT...
Criminal Família Polícia Juíza permite assistente técnico da defesa em perícia de inquérito Princípios e valores constitucionais podem incidir na fase de investigação policial desde a ampliação do artigo 7º do Estatuto da...
Eleitoral Irmão de candidato a deputado, presidente do TRE-PI é afastado Há impedimento absoluto para o exercício das funções eleitorais ao magistrado que possua parente consanguíneo até o segundo grau candidato...
Judiciário Leis Lewandowski cassa mais uma ordem de execução antecipada É excepcional e deve ser suspensa a execução antecipada da pena para um réu absolvido em primeira instância e condenado...
Eleitoral Judiciário Política Juíza nega bloqueio de bens de Haddad em ação de improbidade Faltam indícios, na acusação apresentada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), sobre a necessidade de...
Eleitoral Judiciário Política TSE nega pedido de Lula contra jornal que destacou pesquisa sem ele Tendo em vista a liberdade de expressão dos veículos de comunicação, o direito de resposta deve ser concedido excepcionalmente, quando...
Administrativo Judiciário Leis “Sistema presidencialista” do CNJ prejudica projetos sobre prisões A cada troca de gestão do Conselho Nacional de Justiça, medidas relacionadas ao sistema de execução penal são afetadas, sendo...
Polícia Política Associação critica proposta de acabar com concurso para delegado “Subterfúgios para burlar o princípio constitucional do concurso público” é como são definidas as propostas que pretendem acabar com a...
Criminal Judiciário Leis Ministro do STJ defende a criação de uma lei de Habeas Corpus Diante do crescimento exponencial do número de Habeas Corpus, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu...
Judiciário Polícia Política Mudar jurisprudência por réu é coisa de país de compadrio, diz Barroso A possibilidade de execução da pena a partir da condenação em segunda instância foi uma das mudanças que permitiram avanços...
Judiciário Ministério Público Polícia Deveria ter decretado mais preventivas na “lava jato”, diz Moro O sistema anterior à permissão da execução da pena após condenação em segunda instância foi um dos fatores que levaram ao...
Administrativo Criminal Ministério Público Política TJ-ES absolve ex-defensor acusado de improbidade administrativa Se os fatos narrados pela acusação na petição inicial não forem provados na instrução, o processo deve ser arquivado. É...
Eleitoral Judiciário Política TSE recebe oitava ação de impugnação de registro contra Lula O Tribunal Superior Eleitoral recebeu, nesta segunda-feira (20/8), a oitava ação de impugnação de registro de candidatura contra o ex-presidente...
Eleitoral Internacional Judiciário Política Especialistas comentam pronunciamento da ONU a favor de Lula Ao defender o direito de o ex-presidente Lula se candidatar a presidente da República, a ONU provocou um debate sobre...
Sem categoria Partido Novo pede ao TSE que Lula seja impedido de fazer campanha O partido Novo ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira (16/8), mais um pedido de impugnação ao registro de candidatura...
Judiciário Trabalhista Justiça do Trabalho volta a suspender privatização na Eletrobras O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinou, nesta quinta-feira (16/8), a suspensão do processo...
Administrativo Empresarial Financeiro Justiça aceita pedido de recuperação judicial da editora Abril O juiz Paulo Furtado De Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, deferiu o...
Eleitoral Política Juiz proíbe Pedro Taques de promover programa social em campanha Conforme determinado pela Lei das Eleições (9.504/97), nenhum candidato ou partido político pode utilizar programas sociais do governo para fazer...
Eleitoral Fux manda para o Supremo ação contra filiação de Bolsonaro ao PSL Uma ação ajuizada contra a filiação de Jair Bolsonaro ao PSL foi remetida ao Supremo Tribunal Federal por ordem do...
Administrativo Consumidor Financeiro Leis Banco desconta dívida inexistente e TJ-SP manda autos ao MP A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo enviou para o Ministério Público os autos...
Criminal Eleitoral Judiciário Lula desiste de pedido de liberdade no Supremo A defesa do ex-presidente Lula desistiu do recurso em que pedia liberdade ao Supremo Tribunal Federal. A desistência foi apresentada ao...
Empresarial Financeiro Empresa que teve capital fechado por erro deve indenizar acionistas Empresa que teve capital fechado por falta de atualização do registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve recomposição patrimonial...
Administrativo Advocacia Judiciário Juiz se declara suspeito porque advogado reclamou de licença-prêmio O presidente da OAB de Goiás, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, pediu que o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, da...
