Ambiental Política AGU cria programa de assessoramento para comitê da Samarco A Advocacia-Geral da União instaurou, na quinta-feira (26/4), uma Instância de Assessoramento Jurídico (IAJ) para atuar junto aos órgãos e...
Consumidor Judiciário Política Responsabilidade Civil Associação pede indenização ao Facebook por vazamento de dados A entidade de defesa de direitos do consumidor SOS Consumidor ajuizou uma ação civil pública contra o Facebook, com pedido de...
Judiciário Leis OAB ajuizará ADI contra lei que cria taxa de petição no Ceará O Conselho Federal da OAB decidiu na tarde desta terça-feira (17/4) que questionará a constitucionalidade de lei cearense que criou...
Judiciário Política Trabalhista TST cassa liminar que obrigava banca a pagar contribuição sindical O Ministro Lelio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) e...
Criminal Judiciário STJ anula ordens de grampo fundamentadas com um parágrafo Grampos telefônicos e quebra de sigilo de comunicações são medidas excepcionais. Por isso, ao autorizá-las, o juiz deve não apenas...
Eleitoral Política Vereador denuncia prefeito de SP por crime de responsabilidade O vereador Camilo Cristófaro (PSB) denunciou nesta sexta-feira (6/4) o prefeito de São Paulo, João Doria Jr (PSDB), à Câmara Municipal...
Advocacia Criminal Leis Justiça Federal em SP cassa inscrição de advogados condenados A Justiça Federal em São Paulo decidiu cassar o registro de dois advogados na Ordem dos Advogados do Brasil por...
Judiciário Leis Execução antecipada é inconstitucional, dizem professores A situação jurídica de um réu só muda quando uma sentença passa da condição de mutável para imutável. Em outras...
Responsabilidade Civil Banco deve indenizar vítima de fraude no internet banking, diz TJ-SP É o fornecedor ou prestador de serviço que deve se responsabilizar por danos causados aos consumidores, ainda que o prejuízo...
Administrativo Advocacia CNJ anula decisão que havia restringido prerrogativas da advocacia Depois de a ConJur revelar que um acórdão foi considerado unânime porque o Conselho Nacional de Justiça descartou os votos...
Advocacia Judiciário CNJ ignorou divergência ao restringir prerrogativas da advocacia A decisão do Conselho Nacional de Justiça que restringiu prerrogativas da advocacia foi unânime porque dois votos divergentes foram ignorados....
Responsabilidade Civil Tecnologia Facebook é condenado por uso indevido de foto em perfil falso Provedores de redes sociais devem agir imediatamente após denúncia de utilização de fotos de terceiros em páginas fictícias, os chamados...
Criminal Internacional Judiciário Pela primeira vez, STF aceita entrega voluntária para extradição Desde que assistido por advogado e ciente de que tem direito a um processo judicial, extraditando pode se entregar ao Estado requerente...
