Empresarial Leis PL que restringe mercado de transporte de valores preocupa Cade Na mesma sessão em que autorizou a compra da transportadora brasileira Rodoban pela norte-americana Brinks, o Conselho Administrativo de Defesa...
Administrativo Política Responsabilidade Civil São Paulo é condenado por falta de políticas para desaparecimentos O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, condenou o estado a pagar indenização de R$...
Judiciário Leis Trabalhista TST modula obrigação de dono de obra a responder por terceirizados A possibilidade de responsabilizar donos de obra sobre questões trabalhistas de empreiteiros terceirizados pode ser aplicada em contratos celebrados depois...
Administrativo Advocacia Judiciário Ação questiona pedido prévio obrigatório para sustentação no TRF-1 Um procedimento de controle administrativo foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça contra a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal...
Criminal Judiciário Ministério Público Política PGR pede arquivamento de investigação contra Padilha A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de uma investigação contra o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha,...
Entrevista: Walfrido Warde, especialista em litígios empresariais "Sem racionalizar o sistema de combate à corrupção, vamos ter ciclos de glória e desgraça intermináveis no Brasil — talvez mais...
Eleitoral Ministério Público Sem fraude nas urnas, 115 mil erraram voto para governo do RS No primeiro turno das eleições, 115 mil gaúchos anularam o voto para governador ao apertarem 17, número do presidenciável Jair Bolsonaro,...
Consumidor Excesso de ligações cobrando débito inexistente gera dano moral A cobrança vexatória de um débito inexistente extrapola o mero aborrecimento e causa dano moral. Com esse entendimento, a 22ª...
Imprensa Judiciário Leis Propriedade Intelectual Leia o voto de Celso contra lei que proibia proselitismo em rádio "A livre expressão de ideias, pensamentos e convicções não pode e não deve ser impedida pelo Poder Público nem submetida...
Administrativo Advocacia Tributário PGE-RJ vai usar técnicas da Abin para investigar sonegadores A Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro assinou, nesta segunda-feira (15/10), acordo de cooperação técnica com a Agência Brasileira...
Tributário ICMS-ST não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, diz TRF-4 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu tutela antecipada determinando a exclusão do ICMS recolhido em...
Entrevista: Diego Faleck, especialista em mediação e conciliação SpaccaToda empresa tem uma lógica, um sistema sobre como conflitos são resolvidos, e a forma como são organizados os recursos humanos,...
Eleitoral Leis Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil Tecnologia Candidatos ajuizaram ao menos 103 processos alegando fake news Os candidatos que concorrem às eleições de outubro ajuizaram ao menos 103 ações em que alegam serem vítimas de fake news e tentam tirar...
Eleitoral TSE nega recurso de Dilma e mantém pena de perda de tempo de TV O Tribunal Superior Eleitoral negou, nesta sexta-feira (28/9), recurso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), candidata ao Senado, e manteve suspensa...
Tributário Receita tornará sem efeito ordem de retificação do IR a juízes O secretário da Receita Federal Jorge Rachid, em encontro com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) nesta...
Administrativo Comercial Empresarial Ministério Público pede suspensão das eleições da CNC O Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas da União a suspensão das eleições da Confederação Nacional do...
Eleitoral TSE confirma proibição a uma propaganda do PT com Lula O ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, manteve proibida a divulgação de uma peça da campanha à presidência do...
Judiciário Leis Ministério Público TJ-AM reforma sentença que negou honorários à Defensoria Pública Já está pacificado, no Supremo Tribunal Federal, o entendimento de que um ente federativo pode ser condenado ao pagamento de...
Eleitoral Judiciário Política TRE de Minas defere registro de candidatura de Dilma ao Senado O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais deferiu, nesta segunda-feira (17/9), o registro de candidatura ao senado da ex-presidente Dilma...
Administrativo Judiciário Toffoli deixa gabinete com o menor acervo de processos do STF O ministro Dias Toffoli assume a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (13/9) deixando seu gabinete, que será ocupado...
Advocacia Eleitoral Advogados comentam o precedente do TSE no caso Lula O ministro Luís Roberto Barroso, no voto que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Lula no Tribunal Superior...
Eleitoral Celso de Mello nega pedido para suspender inelegibilidade de Lula O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta terça-feira (11/9), o recurso extraordinário da defesa do ex-presidente...
Eleitoral PT anuncia substituição de candidatura de Lula por Haddad Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, foi confirmado candidato oficial do PT à presidência ao lado da vice Manuela d'Ávila...
Eleitoral Mais um TRE nega registro de candidato seguindo TSE no caso Lula O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal negou, nesta segunda-feira (10/9), um registro de candidatura ao cargo de...
Eleitoral Barroso proíbe coligação do PT de veicular propagandas com Lula O ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral, determinou, neste...
Consumidor Leis Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil Tecnologia MP-DF investigará vazamento de dados da Boa Vista SCPC A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal instaurou inquérito civil para investigar um suposto vazamento...
Eleitoral Judiciário Não há motivos para suspender inelegibilidade de Lula, diz Novo O partido Novo apresentou, no sábado (8/9), contrarrazões ao recurso extraordinário interposto por Lula contra sua inelegibilidade. Para a sigla, representada...
Eleitoral Judiciário Política Defesa de Lula quer mais prazo para substituir candidato A defesa do ex-presidente Lula ajuizou, na noite de sábado (8/9), um pedido urgente para que a presidente do Tribunal Superior...
Criminal Imprensa ConJur não deve apagar notícia sobre condenado por atacar Parada Gay Quem teve a pena cumprida ou extinta tem direito a esquecimento, decidiu a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...
Criminal Eleitoral Judiciário Política Celso de Mello nega liminar para suspender inelegibilidade de Lula O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do ex-presidente Lula para suspender sua declaração de inelegibilidade....
