Luiz Carlos Santos Junior

Trabalhista

Estabilidade provisória da gestante submetida ao contrato temporário aguarda resolução pelo STF

Em que pese o Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral (Tema nº 542), tenha fixado a tese segundo...

Administrativo

Da inaplicabilidade dos prazos prescricionais penais ao processo administrativo disciplinar

Em estudos recentes, deparei-me com uma situação peculiar, que provavelmente merece ser mais bem avaliada no âmbito do egrégio Superior...

Empresarial Judiciário Leis

Santos Jr.: Ilegitimidade passiva do PIE em ação consumerista

Em recente episódio de falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no interior do estado do Amazonas,...

Sem categoria

Luiz Carlos Santos Jr.: Da preclusão pro judicato

Quando da interposição do recurso especial, após juízo de admissibilidade pelo tribunal a quo, impõe-se um segundo juízo de admissibilidade...

Civil

Santos Junior: Termo da inicial da prescrição intercorrente

Inicialmente, instigo o presente artigo por meio da seguinte indagação: qual o termo inicial da prescrição intercorrente nos casos em...

Civil Responsabilidade Civil

Santos Junior: Submissão do devedor à dívida eterna

Em recente atuação, na defesa de devedores que tiveram seus proventos penhorados em razão de um tribunal haver entendido pela...

Santos Junior: Recurso de revista em tese fixada em IRDR

Em 14/3/2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, ao julgar o Incidente de Assunção de Competência nº 0000233-34.2021.5.11.0000,...

Civil

Santos Jr.: Da mitigação do óbice sumular 126/STJ

Em recente análise de uma decisão monocrática do STJ, deparei-me com a aplicação do óbice sumular 126/STJ [1], em razão da...

Luiz Carlos Santos: Desvio de verbas originárias do SUS

Recentemente, ao estudar sobre a persecução penal de crimes relacionados ao desvio de verbas do Sistema Única de Saúde — SUS,...

Opinião: TST não pode firmar precedente vinculante da Constituição

Em 18/11/2019, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº...

Opinião: A Justiça do Trabalho e o processo seletivo no 3º setor

Recentemente, ao assistir a um noticiário, intrigou-me uma decisão da justiça do trabalho em uma ação civil pública, ajuizada pelo...

Santos Jr.: A omissão do MPT face à proteção do nascituro

Em 18/11/2019, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº...

Opinião: STF deve analisar tese sobre temporária gestante

Em 18/11/2019, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o incidente de assunção de competência (IAC nº 2,...