Guilherme Pupe da Nóbrega

Advocacia Judiciário

Pupe e Mello: Advocacia e a relevância da questão federal

Em 1968, o Ato Institucional nº 5 extinguiu o Habeas Corpus para os acusados de crimes políticos [1]. Isso, porém,...

Administrativo Civil Judiciário Leis Política

Marcadamente garantista, reforma é louvável e deve ser preservada

A improbidade administrativa forneceu terreno fértil para que, ao longo de décadas, florescessem investidas por vezes punitivistas. Não por acaso,...

Administrativo

Julgamento do Tema 1.199 e retroatividade da Lei nº 14.230

O Supremo Tribunal Federal concluiu na tarde desta quinta-feira (18/8) o julgamento do Tema 1.199 de Repercussão Geral (ARE 843.989)....

Administrativo Criminal Judiciário Leis Política

Relevância presumida em tema de improbidade administrativa

Já é bem conhecida a Proposta de Emenda à Constituição que visa, a exemplo da repercussão geral no recurso extraordinário,...

Administrativo Judiciário Leis

Tema 1.108 e assimilação da reforma pelo STJ

Como sabido, a Lei nº 14.230/2021, que reformou a Lei nº 8.429/1992 e passou a exigir indistintamente o dolo direto...

Administrativo Judiciário Leis

Multa e dosimetria na Lei nº 14.230

Embora os incisos I e II do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992 estabelecessem, em sua redação original, um teto...

Advocacia Judiciário

Acordos de não persecução cível e o TCU

Nos dias 18 e 19 de março de 2022, aconteceu em Brasília a 11ª edição do Fórum Permanente de Processualistas...

A reforma da nova LIA e sua proteção

Nosso artigo desta semana inspirou-se em tese que tem buscado sustentar que a reforma empreendida pela Lei nº 14.230/2021 teria...

Administrativo

O Tema 1.199 de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal afetou o ARE 843.989 como Tema (1.199) representativo de repercussão geral a fim de dirimir...

Judiciário Leis

Artigo 942 do novo CPC pode massacrar a divergência nos julgamentos

“A volta dos que não foram" é uma expressão antiga, de certo modo piegas, utilizada por diversos autores para dar...