Criminal Franklyn Roger: Por que o STJ precisa superar a Súmula 231 Imagine que o Pedro e Victor praticaram, juntos, um crime. Foram pegos em flagrantes, posteriormente denunciados e condenados. Imagine que...
Advocacia Constitucional Judiciário Leis Defensoria Pública e a atuação processual em favor do nascituro Recentemente, foram trazidas a público informações a respeito de um caso oriundo do estado do Piauí, colocando em discussão os...
Constitucional Família Judiciário Leis Ministério Público Assistência de crianças vítimas de violência doméstica e familiar Com certo atraso, o legislador editou a recente Lei nº 14.344/2022, declaradamente destinada à prevenção e ao enfrentamento da violência...
Existe espaço para a Defensoria Pública na reforma da LIA? Com o advento da Lei nº 14.230/2021, houve significativa modificação do regime de tutela da moralidade administrativa. A reforma alterou...
Constitucional Criminal Empate no STF e risco ao princípio do juiz natural Recentemente, por ocasião do julgamento das Ações Penais 969, 973 e 974, em que figura como acusado o ex-deputado André...
Sanções a defensores e preservação dos objetivos institucionais Imaginemos os seguintes cenários: 1 – Defensora Pública que atua na qualidade de curadora especial de crianças em juízo com...
A defesa na verificação da integridade da cadeia de custódia Durante a segunda metade do ano de 2019, houve intenso debate no parlamento brasileiro a respeito do projeto de lei...
A inteligência defensiva na estrutura da Defensoria Pública Ao tratar da investigação defensiva, é muito comum que se questione o método de sua realização. Trata-se de ponto nodal...
Assistência nas infrações contra membros ou interesses da DP Imaginemos os seguintes cenários: 1) Defensora pública que atua na qualidade de curadora especial de crianças em juízo com competência para...
A postura da defesa nos acordos de não persecução penal Recentemente, em decisão monocrática no HC 619.751 (STJ), o ministro Felix Fischer rejeitou Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública do...
Aplicação de multas processuais e atuação da Defensoria Recentemente, ao apreciar a ADI nº 4398, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da sanção processual para os casos...
Autonomia da Defensoria Pública e controle pelo Tribunal de Contas Recentemente, o Tribunal de Contas da União ao apreciar o processo n. TC 012.967/2019-0, cujo acórdão foi relatado Ministro Bruno...
Omissão constitucional e expansão da Defensoria Pública da União Recentemente o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 02-DF. A referida demanda...
Opinião: O Dia da Defensoria durante a pandemia No dia 19 de maio, anualmente é celebrado o Dia da Defensoria Pública, oficialmente instituído em âmbito nacional pela Lei...
Opinião: Acesso à Justiça em tempos de pandemia Quais os impactos que a Covid-19 vem surtindo no acesso global à Justiça? Procurando responder a essa pergunta, a rede internacional...
Advocacia A LGPD e o tratamento de dados dos assistidos pela Defensoria A pandemia ocasionada pelo surto do Covid-19 forçou os atores do sistema de justiça a reinventarem suas formas de atuação,...
A necessidade de se repensar soluções para assistência jurídica A inexistência de sede da Justiça Federal nos municípios do território nacional sempre foi uma preocupação de nosso constituinte, a...
A prescrição após o julgamento em primeiro grau Iniciado o período de vacatio legis da denominada Lei Anticrime, cujo objetivo declarado é o de aperfeiçoamento das normas penais...
Judiciário Franklyn Roger: assistência da vítima de violência no processo penal Ao longo da semana, diversos canais jurídicos noticiaram o ocorrido em audiência realizada na Justiça do Mato Grosso, onde o...
Leis Ondas renovatórias do acesso à Justiça e as “tábuas de maré” Com o lançamento do Global Access to Justice Project e o surgimento de uma nova pesquisa mundial sobre acesso à...
Administrativo Advocacia A capacidade postulatória dos defensores públicos O propósito do presente estudo é trazer algumas reflexões a respeito das normas que tratam da representação processual e compatibilizá-las...
Leis Defensoria como regra de repetição obrigatória nas normas estaduais A Constituição Federal assegura a autonomia aos estados-membros, consubstanciada na capacidade de auto-organização, de autolegislação, de autogoverno e de autoadministração....
Judiciário Leis Tecnologia da informação como recurso ou barreira ao acesso à Justiça Em nossa pesquisa sobre acesso à Justiça, já apontamos que os sistemas informatizados seriam um novo passo no modo de...
Judiciário Lei do usuário do serviço público e sua relação com a Defensoria Tema pouco explorado na doutrina institucional guarda relação com a Lei n. 13.460/2017 e a regulamentação das normas básicas para...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Investigação defensiva é direito decorrente do ordenamento jurídico Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil editou o Provimento 188, de 11 de dezembro de 2018, regulamentando a atividade...
Criminal Leis Franklyn Roger: Projeto de reformas vai estrangular o CPP No início da semana, o Ministério da Justiça deu publicidade às minutas de anteprojetos de alteração ao Código Penal, Código...
Leis O modelo brasileiro de assistência jurídica estatal gratuita No Brasil, o legislador constituinte fez a adoção expressa do salaried staff model, incumbindo a Defensoria Pública de realizar a...
Judiciário Leis Política Tribuna da Defensoria: O modelo brasileiro de assistência jurídica estatal gratuita No Brasil, o legislador constituinte realizou a adoção expressa do salaried staff model, incumbindo a Defensoria Pública de realizar a...
Leis Política O exercício da atividade político-partidária e a Defensoria Pública O período que antecede ao processo eleitoral é marcado por fortes polarizações e acalorados debates pela escolha dos melhores rumos...
Internacional Judiciário Leis A responsabilidade internacional pelas deficiências da Defensoria O reconhecimento da atuação da Defensoria Pública e da independência funcional dos seus membros já ocorre há anos no sistema...
