Administrativo Defensoria Pública tem autonomia para abrir concurso A luta pela consolidação da autonomia da Defensoria Pública ganhou novo capítulo nesta última semana, com a decisão proferida pelo...
Judiciário Leis Trabalhista A nova disciplina da gratuidade de Justiça na reforma trabalhista Com o advento do novo Código de Processo Civil, grande parte da disciplina da gratuidade de Justiça foi retirada da...
Advocacia Leis Alhos e bugalhos: a Defensoria Pública e a advocacia A dicotomia entre as atividades de advocacia e aquela desempenhada pela Defensoria Pública ainda está longe de ser solucionada no...
Administrativo Leis LC 80/94 tem anacronismo com a realidade da Defensoria Quando chegamos ao final do ano, sempre pensamos nas nossas resoluções e desejos para o ano seguinte. É com base...
Judiciário Leis A influência da recente Lei 13.509/2017 no cotidiano da Defensoria A comunidade jurídica foi surpreendida com as recentes alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente com foco na modificação...
Exigir atividade jurídica para a Defensoria ainda causa polêmica Entre a conclusão do curso de Direito e o sonho de ingressar na carreira de Defensor Público persiste a dúvida:...
Leis Defensor público pode cometer “infração de hermenêutica”? Ainda nos bancos de graduação pude acompanhar as calorosas discussões a respeito da incorporação da súmula vinculante e de um...
Leis Foro por prerrogativa e sua extensão aos membros da Defensoria Na atualidade, temos visto uma forte crítica ao foro por prerrogativa de função, em virtude do intenso punitivismo decorrente da...
Judiciário Juiz pode, de ofício, deferir benefício da gratuidade de Justiça O novo Código de Processo Civil foi bem mais atencioso com a disciplina da gratuidade de Justiça, especialmente quando incorporou as...
Defensoria deve se organizar para atuar em regularização fundiária Em mais um exemplo de reafirmação do caráter transindividual da atuação da Defensoria Pública, a Presidência da República editou a...
Leis A Lei 1.060/1950 ainda tem utilidade no ordenamento jurídico? O artigo 1.072, III do novo CPC determina a revogação de parte dos artigos da Lei 1.060/1950 por considerar que a...
Judiciário Defensor público pode desempenhar atividade de consultoria O estudo do conceito de assistência jurídica revela que a atividade desempenhada pela Defensoria Pública não se restringe à esfera...
Internacional Judiciário O papel da Defensoria Pública na assistência jurídica internacional Não é situação incomum a Defensoria Pública ser procurada por cidadãos brasileiros que necessitam ajuizar demandas no exterior ou receber...
Revisão criminal: como produzir a prova pré-constituída O Código de Processo Civil de 1973 dedicava um capítulo específico ao processo cautelar, destinado a evitar o perecimento do...
Judiciário Os métodos adequados de solução de controvérsias e a Defensoria A utilização de meios alternativos de solução de litígios já era uma preocupação de Mauro Cappelletti por ocasião do Projeto...
Administrativo Controle jurisdicional da Defensoria e autonomia administrativa O crescimento da Defensoria Pública e a diuturna necessidade populacional dos serviços de assistência jurídica nem sempre caminham no mesmo...
Advocacia Qual o rito adequado para cobrança de honorários pela Defensoria? I. Introdução Recentemente, o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, sob a direção do...
Internacional Judiciário Leis A Defensoria pode atuar nos órgãos eclesiásticos da Igreja Católica? “Meus filhinhos, estas coisas vos escrevo, para que não pequeis; e se alguém pecar, temos um Advogado para com o...
Judiciário A atuação da Defensoria Pública perante a Justiça Desportiva I. Introdução No concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado do Ceará feito em 2014, a banca examinadora...
Judiciário A observância do princípio do juiz natural no Tribunal do Júri Há pouco tempo abordamos nesta coluna a interpretação do princípio do defensor natural, diante de recente decisão do Supremo Tribunal...
Criminal Judiciário Polícia Participação da Defensoria na fase inquisitorial é obrigatória? No início deste ano, a classe da advocacia foi presenteada com a Lei 13.245, de 12 de janeiro de 2016, que...
Advocacia Judiciário Ministério Público Princípio do “órgão natural” serve para juiz, promotor e defensor Nas primeiras lições de Direito Constitucional e nas aulas de princípios do Direito Processual Civil, temos o contato com o...
Judiciário Leis A atuação da Defensoria em favor das pessoas com deficiência Nosso sistema jurídico sempre foi cauteloso com as pessoas com deficiência ao reconhecer, conforme as circunstâncias, a sua incapacidade absoluta...
Judiciário Leis A gratuidade parcial do novo CPC e sua (in)constitucionalidade O tema da gratuidade de justiça necessitava de uma grande reordenação legislativa, diante da obsolescência da Lei 1.060/50 que sobrevivia...
Leis Atuação da Defensoria Pública nas ações possessórias multitudinárias Uma inovação interessante consiste na atuação da Defensoria Pública nas ações possessórias multitudinárias, estabelecida pelo artigo 554 e 565 do...
Judiciário Ministério Público A promoção dos direitos humanos como função moderna da Defensoria É inegável que os direitos humanos são a moda jurídica da atualidade. Apesar de haver certo preconceito da sociedade com...
Ministério Público A Defensoria Pública e a sistemática de intimações do novo CPC A razoável duração do processo não é apenas um direito fundamental estatuído no artigo 5º, LXVIII da Constituição, mas também...
Criminal Judiciário Ministério Público Polícia O prazo regressivo de 20 dias para audiência de conciliação No procedimento comum traçado pelo novo Código de Processo Civil, não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou...
Judiciário Defensoria Pública tem papel de “amiga” do ordenamento jurídico A figura do amicus curiae ganhou bastante repercussão com a edição da Lei 9.868/99, mediante a regulamentação do procedimento de...
Leis Contestação por negativa geral é presente de grego do novo CPC Nos estudos desenvolvidos neste espaço de reflexão tenho aplaudido os inúmeros avanços do novo Código de Processo Civil no trato...
