Diretora jurídica da Fiesp defende regulação do lobby
24 de outubro de 2019, 15h11
A diretora executiva jurídica da Fiesp, Luciana Nunes Freire, manifestou apoio à regulação do lobby no Brasil. O posicionamento foi feito nesta quinta-feira (24/10), em palestra no segundo dia da Fenalaw, feira anual do setor jurídico sediada em São Paulo.
Segundo Luciana, estudos mostram que, nos 27 países onde o lobby foi regulado, o nível de corrupção caiu. Porém, ela alerta que um excessivo número de regras pode engessar a atividade, como ocorreu nos Estados Unidos.
"A lei que regula a área é importante, pois vai trazer transparência e deixar claro o que é defesa de interesse legítima e o que é tráfico de influência. Não podemos ir para um lado policialesco como foi nos EUA, por isso nossa lei é baseada em experiências europeias e parâmetros da OCDE", afirma a diretora jurídica.
Freire lembra que neste ano a profissão de agente de relações governamentais foi incluída na lista de ocupações da secretaria especial que tem as atividades do extinto Ministério do Trabalho .
A executiva da Federação das Indústrias de São Paulo também ressalta que as audiências com autoridades públicas já são reguladas por decreto e elenca os principais pontos a serem atendidos: solicitação formal da reunião, reunião de portas abertas, presença de um ou mais servidores e registro formal do que foi conversado na reunião.
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