Política STF precisa manter o foro especial mesmo após o exercício do cargo “Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou...
Academia Criminal Política 60 anos do golpe, 10 anos da ‘lava jato’: nunca mais O mês de março concentra datas que marcam sombrio lado da história brasileira, o golpe civil-militar de 1964, de 31...
Criminal STF não proibiu comunicação entre advogados No último dia 8 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal, através do ministro Alexandre de Moraes, proferiu decisão na Pet...
Eleitoral Internacional O 8 de Janeiro Política As inelegibilidades da invasão antidemocrática do Capitólio americano e do 8 de janeiro As invasões às sedes dos três poderes em Brasília no infame dia 8 de janeiro de 2023 e ao Capitólio...
Advocacia Constitucional O norte deve ser sempre o direito de defesa: AGU, ADI 7.231 e o Supremo Tribunal Federal A AGU, atualmente sob o comando do advogado Jorge Messias, fez o correto com a advocacia brasileira ao manifestar-se na...
Advocacia Constitucional Criminal Judiciário Fernando Fernandes: Sustentação oral pelas defesas de golpistas A Ordem dos Advogados do Brasil tratou, em encontro com o ministro Alexandre de Moraes, da necessidade do julgamento presencial no...
Criminal Ministério Público Polícia Política Fernandes e Marchioni: Provas para punir crimes de agentes de Estado A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo ministro Dias Toffoli, de anulação dos elementos fornecidos no acordo de leniência...
Criminal Polícia Fernando Fernandes: Contorcionismo na sentença contra Delgatti Quando da prisão preventiva do conhecido hacker Walter Delgatti Neto, publiquei nesta ConJur artigo intitulado "Prisão de acusado de hackeamento...
Criminal Política Fernando Fernandes: Alegar desconhecimento não livra Bolsonaro Nos últimos dias, mais um escândalo decorrente de atitudes primárias atingiu o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. O caso merece...
Criminal Judiciário Opinião: Os métodos de Carl Schmitt aplicados em Curitiba Métodos análogos à tortura foram empregados na "lava jato". Projetada na carceragem da Polícia Federal em Curitiba a Guantanamo Bay...
Criminal Polícia Política Fernandes e Marchioni: Tentativa de golpe e CPMI do 8/1 Os crimes cometidos no 8 de Janeiro são graves[1], e a tentativa de golpe e ataque as instituições precisam ser...
Advocacia Política Fernando Fernandes: O Supremo e a suspeição Chegada a hora do presidente da República nomear um novo ministro do STF também é hora de tratar do que...
Advocacia Criminal Política Fernando Fernandes: Injúria racial e ofensas contra a advocacia A Lei 14.532 trouxe uma nova tipificação de injúria racial, alterando a lei que já punia o racismo (Lei 7.716/89)....
Criminal Judiciário Leis Política Fernando Fernandes: Aviltamento e terrorismo semântico e jurídico O país viu estupefato o aviltamento dos símbolos nacionais do poder democrático. Na cidade cuja arquitetura – marcada pelos traços...
Criminal Judiciário Leis Polícia Política Fernandes e Marchioni: Efeitos do “revogaço” de decretos de armas O Decreto nº 11.366, assinado em 1º de janeiro de 2023, suspende (1) os registros para aquisição e transferência de...
Academia Constitucional Criminal Judiciário Leis Política Fernando Fernandes: Terrorismo por omissão e o artigo 359-L do CP A descoberta de uma bomba em um caminhão-tanque em Brasília, poucos dias antes da posse do presidente eleito Lula, trouxe...
Criminal Judiciário Política Fernando Fernandes: Combate à fome e ao homicídio A Folha de S. Paulo e a ConJur publicaram "carta ao novo presidente", trazendo importante tema sobre o número de encarcerados no...
Criminal Eleitoral Judiciário Leis Política Fernando Fernandes: Manifestação por golpe é crime A democracia fez o novo presidente da República eleito, Lula, por mais de 60 milhões de votos, derrotando Bolsonaro, que...
Constitucional Judiciário Ministério Público Política Fernando Fernandes: Piso dos enfermeiros e juiz das garantias Uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a vigência da Lei 14.434/2022, dando prazo de 60 dias para entes...
Constitucional Criminal Judiciário Leis Política Fernando Fernandes: WhatsApp golpista e contenções do Supremo Este artigo analisa a legalidade da busca e apreensão dos telefones dos empresários bolsonaristas. A ordem de busca dos telefones...
Criminal Internacional Política Fernando Fernandes: Trump, Lula e Temer, a lei é para os outros No último dia 8 de agosto, o ex-presidente Donald Trump divulgou um documento a imprensa, afirmando que sua casa recebera...
Advocacia Judiciário Política Fernando Fernandes: Messod Azulay Neto, escolha da magistratura A escolha de Messod Azulay Neto para ministro do Superior Tribunal de Justiça promovida pelo presidente Jair Bolsonaro mostra como...
Criminal Política Fernando Fernandes: Assassinato por ódio de um petista O assassinato do guarda civil Marcelo Arruda foi um homicídio de ódio constatado pelas imagens dos vídeos. Ocorrido na noite...
Advocacia Criminal Opinião: Nova prerrogativa da advocacia e liberação de bens A Lei 14.365 de junho de 2022 trouxe importante dispositivo contra o sufocamento econômico da defesa, incluindo no Estatuto da...
Criminal Ministério Público Polícia Política Fernando Fernandes: Sanção penal do caso de Genivaldo Chocante a cena do assassinato que os policiais rodoviários federais cometeram ao colocarem um cidadão dentro da caçamba de um...
Criminal Polícia Política Fernando Fernandes: Sistema penal de eliminação A brutalidade das cenas que o país presenciou na semana que passou, tanto do sergipano que foi morto asfixiado por...
Constitucional Eleitoral Política Fernando Fernandes: PGR aprova perda de mandato de Silveira O parecer do procurador-geral Augusto Aras nas ações (ADPFs) que visam anular o decreto de graça do presidente Jair Bolsonaro...
Advocacia Internacional Ministério Público Política Fernando Fernandes: Doutrina de Segurança Nacional e PsyOps É fundamental para o direito entender o que há de novo no uso da tecnologia nos ataques a democracia e...
Judiciário Leis Política Fernando Fernandes: Congresso define que Silveira não tem imunidade O Supremo Tribunal Federal, em 3 de maio de 2018, alterou sua jurisprudência para limitar o foro por prerrogativa, tendo...
Judiciário Responsabilidade Civil Fernandes e Duarte: Decisão sobre acidente de Marília Mendonça O STJ decidiu sobre um conflito de competência (CC 187.216/MG), suscitado pela Justiça de Minas Gerais, que o acidente aéreo...
