Judiciário Leis Política Fernando Fernandes: Congresso define que Silveira não tem imunidade O Supremo Tribunal Federal, em 3 de maio de 2018, alterou sua jurisprudência para limitar o foro por prerrogativa, tendo...
Judiciário Responsabilidade Civil Fernandes e Duarte: Decisão sobre acidente de Marília Mendonça O STJ decidiu sobre um conflito de competência (CC 187.216/MG), suscitado pela Justiça de Minas Gerais, que o acidente aéreo...
Constitucional Política Fernando Fernandes: Imunidade absoluta para parlamentar Várias reportagens e lives têm sido feitas em razão de recente divulgação dos arquivos que lutei por 20 anos no...
Advocacia Criminal Judiciário Fernando Fernandes: HC não substitui recurso. Toron, Lenio tem razão O Habeas Corpus é o mais importante remédio constitucional e o maior instrumento na defesa dos direitos individuais e ampliado...
Fernandes e Marchioni: Moro matou quarentena e fez consultoria É preciso compreender por que as atitudes do ex-juiz, ex-ministro Sergio Moro são escandalosas, antiéticas e, fatalmente, estão sob sérias...
Fernandes e Marchioni: Óbice à eternização da investigação Em celebre julgamento do Supremo Tribunal Federal, o ministro Sepulveda Pertence afirmou que: "Estamos todos cansados de ouvir que o...
Opinião: Não ao fornecimento de senhas em busca e apreensão As cenas de diligências de busca e apreensão conduzidas pela polícia povoam o imaginário nacional, de tão repetidas e alardeadas...
Criminal Opinião: Vírus do autoritarismo na pandemia do coronavírus O presente texto não vem questionar os critérios técnicos científicos do isolamento horizontal para fins de evitar a propagação do...
Advocacia Criminal Judiciário Responsabilidade Civil Tecnologia Opinião: Pelo vírus, deve-se usar tecnologia a favor do jurisdicionado O momento de pandemia que estamos vivendo, com necessidade de isolamento físico, mortes em inúmeros locais do mundo e a...
Opinião: medidas alternativas que viram novas formas de controle A jovem inglesa de 22 anos Rebecca Gallanagh teve seus 15 minutos de fama em fevereiro de 2013 ao receber...
Fernando Fernandes: o julgamento simbólico do Supremo O julgamento do Supremo Tribunal Federal quanto ao princípio constitucional da presunção de inocência e a possibilidade de prisão em...
Opinião: Lula, “triângulos do holocausto” e o “paga pra sair” Lula —ou qualquer outro preso— pode se recusar a progredir de regime? Não. Por outro lado, já defendemos, em artigo publicado...
Criminal Opinião: consagração do direito ao contraditório em decisão do STF Em sessão plenária do dia 26/09/2019, o Supremo Tribunal Federal proferiu seis votos pelo entendimento de que o réu delator...
Criminal Leis Fernando Fernandes: prisão de acusado de hackeamento é ilegal No último 19, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, decretou a prisão temporária de quatro pessoas para...
Criminal Judiciário Leis Polícia Fernando Fernandes: J’accuse! Estão descumprindo alvarás de soltura Nos últimos anos temos visto um aumento excessivo no número de presos. Os dados dão conta de mais de 726 mil[1],...
Administrativo Criminal Leis Fernando Fernandes: A omissão do governo diante de atos terroristas O país assistiu perplexo à tragédia em um colégio de Suzano (SP), no qual ventos do norte importam atos terríveis...
Criminal Leis Polícia Fernando Fernandes: Cadastrar o DNA de criminosos não basta O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu em julho, no último InterForensics, a Conferência Internacional de Ciências...
Criminal Empresarial Leis Opinião: Compliance é também para pequenas empresas Tratar sobre compliance é enfrentar definições em inglês pouco esclarecedoras, emaranhar-se na confusão entre direito e governança corporativa frente ao...
Advocacia Judiciário Leis Fernando Fernandes: O quinto constitucional deve ser celebrado A recente polêmica em relação ao quinto constitucional estabelecida pelas associações conservadoras de magistrados que defendem o ingresso na magistratura...
Judiciário Leis Fernando Fernandes: A competência como poder Os fatos ocorridos durante o domingo (8/7) expuseram as vísceras de uma grave conjuntura de ofensas aos preceitos constitucionais. Trata-se do...
Advocacia Criminal Leis Fernando Fernandes: O simulacro de defesa na delação premiada As delações premiadas em nossa prática do Direito trouxeram um conflito entre os advogados criminalistas que se recusam a fazer...
Administrativo Judiciário Política Tecnologia Opinião: Julgamentos virtuais devem ser extirpados do mundo real O julgamento virtual é uma afronta direta ao artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, que determina que os julgamentos...
Administrativo Criminal Judiciário Leis Fernando Fernandes: Prisão antecipada não impede decisão excepcional O caso Lula na "lava jato" é de uma excepcionalidade sem precedentes, um processo único. Tão diferente de todos os...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Política Opinião: Por proximidade da família, Lula deve ficar preso em SP Desde a Idade Média, as penas ultrapassam seu simples cumprimento para prevenção geral ou especial e carregam consigo o estigma...
Criminal Fernandes: Gravação de Temer viola direito de não se autoincriminar A gravação clandestina de Joesley Batista de sua conversa com o presidente da República, Michel Temer, jogou o país em...
Criminal Ministério Público “Lava jato” pressiona por desistência de HC para esconder falhas A Constituição Federal de 1988 é um marco civilizatório da história nacional, momento muito importante de nossa democracia. Ela reconhece...
Criminal Fernando Fernandes: Falta sustentação jurídica em ação contra Lula A audiência em que Lula prestou depoimento é um fato histórico. Pode- se dizer que nunca antes na história deste...
Advocacia Criminal Ministério Público Fernando Fernandes: Objetivo do MPF é condenar Lula publicamente O procurador Deltan Dallagnol, em tom pomposo, afirmou categoricamente: "Hoje o Ministério Público Federal denuncia Lula". A afirmação não passa...
Administrativo Criminal Leis Fernando Fernandes: Pacote anticorrupção incentiva abusos de poder *Artigo originalmente publicado na edição deste domingo (28/8) do jornal O Estado de S. Paulo A proposta de pacote anticorrupção...
Judiciário Fernando Fernandes: Absurda tentativa de investigar membros do STJ A Procuradoria-Geral da República pediu abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal contra ministros do Superior Tribunal de Justiça. Alega-se obstrução da Justiça...
