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Entrevista: José Rogério Tucci, advogado e professor de Direito Processual Civil Divulgado pelos deputados como uma espécie de acelerador dos processos judiciais, o novo Código de Processo Civil não mudará a...
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Leis Roberto Barroso dá o quarto voto pelo fim das doações eleitorais de empresas O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proferiu nesta quinta-feira (12/12) o quarto voto pela inconstitucionalidade das doações de...
Leis Política Toffoli vota contra doação de empresas a campanhas eleitorais O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli deu nesta quinta-feira (12/12) o terceiro voto contrário ao financiamento de campanhas...
Advocacia Leis Política Fux e Barbosa votam pelo fim das doações de empresas a campanhas Os ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e Joaquim Barbosa votaram, nesta quarta-feira (11/12), pela inconstitucionalidade das doações de...
Advocacia Leis Política OAB e AGU duelam por financiamento de empresas a campanhas A primeira parte do julgamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, contra a doação de empresas a campanhas...
Advocacia Judiciário Desembargadores de São Paulo fazem festa e arrecadam brinquedos ConJurDesembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, advogados, promotores, amigos e familiares se reuniram nesta segunda-feira (9/12), no Bar...
Imprensa Leis STJ decide se emissora tem de indenizar município por ofensa a prefeito O Superior Tribunal de Justiça decide nesta terça-feira (10/12) se uma empresa de comunição tem de indenizar um órgão do...
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Empresarial Judiciário Tributário Especialistas apontam diferentes maneiras para solucionar a guerra fiscal Diminuição das alíquotas interestaduais de ICMS na origem, instituição de fundos de desenvolvimento regional e de compensação, convalidação de benefícios...
Empresarial Leis Tributário Desmutualização da Bovespa gerou ganho patrimonial sujeito a tributação A conversão de títulos patrimoniais da associação Bovespa em ações da Bovespa Holding S/A gerou ganho patrimonial e, portanto, está...
Advocacia Leis Envio de e-mails em massa é captação ilegal de clientela, decide OAB-DF Nem os escritórios nem os advogados podem mandar boletins eletrônicos ou e-mails em massa — os spams — para pessoas...
Judiciário Leis Política Com 25 anos de Constituição, efetividade da Justiça ainda é desafio Passados 25 de anos da promulgação da Constituição de 1988, a efetividade da Justiça ainda é um desafio. O diagnóstico...
Financeiro Índice da poupança deve ser usado até modulação da ADI dos precatórios O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki mandou suspender um processo do Superior Tribunal de Justiça no qual a...
Advocacia Consumidor Criminal Especialista em processar desafetos perde ação na Justiça de São Paulo O engenheiro Luiz Eduardo Auricchio Bottura foi derrotado em uma ação de indenização contra a Faculdade Trevisan. Por conta de...
Empresarial Leis Tributário Julgamentos do Carf não precisarão esperar decisões do Supremo O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais não precisará mais esperar pela decisão do Supremo Tribunal Federal para julgar casos com...
Advocacia Leis Especialistas alertam para risco de lei anticorrupção ter efeito inverso Criada com o intuito de combater a corrupção, a Lei 12.846/2013 pode acabar favorecendo o crime que pretende atacar. A...
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