Empresarial Financeiro Leis Responsabilidade Civil STF decide que União terá de pagar indenização bilionária para a Varig O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (12/3) que a União terá de indenizar a extinta Varig por conta do...
Leis Responsabilidade Civil Joaquim Barbosa vota contra indenização bilionária pedida pela Varig O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (12/3) contra o pedido de indenização da Varig pelo...
Administrativo Advocacia Leis Taxa de desarquivamento de processos do TRF-3 é ilegal, decide CNJ A taxa de desarquivamento de processos cobrada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) é ilegal, julgou o...
Criminal Acusado de homicídio foge de fórum antes de juíza dar sentença Acusado de matar um estudante em 2008, o vigilante Aurelito Borges Santiago fugiu nesta terça-feira (11/3) do fórum estadual de...
Empresarial Leis Coordenadora nacional de planos de saúde responde por unidades regionais A operadora de planos de saúde Unimed é um conglomerado único, subdivido em diversas unidades regionais. Com base nesse entendimento,...
Leis Tributário Em ADI no Supremo, OAB pede correção da tabela do Imposto de Renda O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou nesta segunda-feira (10/3) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal...
Administrativo Empresarial Leis Companhias abertas podem divulgar fatos relevantes em sites de notícias A partir desta segunda-feira (10/3), as companhias abertas poderão divulgar comunicados de atos e fatos relevantes em portais de notícia...
Advocacia Leis Pagamento de tributo deve afastar formação de quadrilha, dizem advogados Especialistas da área de Direito Penal Empresarial criticaram a decisão do ministro Celso de Mello que manteve a acusação de formação...
Administrativo Leis Tributário Publicada portaria que regulamenta seguro garantia em execução fiscal Foi publicada nesta quarta-feira (5/3), no Diário Oficial da União, a Portaria 164, que regulamenta o oferecimento e a aceitação...
Entrevista: Rui Cunha Martins, professor e pesquisador da Universidade de Coimbra SpaccaO devido processo legal não pode ter uma vinculação com o estrato social da pessoa que está sendo julgada. Esse...
Política Responsabilidade Civil TJ-PR condena Roberto Requião a pagar idenização a Paulo Bernardo O Tribunal de Justiça do Paraná manteve nesta quinta-feira (27/2) a decisão que condenou o senador Roberto Requião (PMDB-PR) a...
Advocacia Leis Indeferimento indevido de prova pedida pela defesa é cerceamento A decisão judicial que nega pedido do réu para que seja feita prova documental sobre alegação em que a condenação...
Imprensa Responsabilidade Civil Jornal Hora do Povo deverá indenizar Ali Kamel por conteúdo ofensivo A Justiça do Rio de Janeiro condenou o jornal Hora do Povo a pagar R$ 10 mil em indenização ao...
Leis Política Pedido de explicações cabe apenas em caso de dúvida, reafirma STF O pedido de explicações sobre frase que possa configurar crime contra a honra cabe apenas quando houver dúvida em relação...
Advocacia Criminal Empresarial Ministério Público Polícia Trabalhista Luz contra falha em guindaste de acidente na Arena Corinthians tinha defeito Não foi apenas a caixa-preta [data logger] do guindaste que caiu na arena Corinthians, estádio que sediará a abertura da...
Advocacia Criminal Financeiro Ministério Público Justiça Federal libera bens de réus de caso do Balé Bolshoi no Brasil A Justiça Federal liberou os bens do Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil e de dez réus acusados de...
Imprensa Leis Jornalista tem o direito de fazer crítica impiedosa, decide Celso de Mello A publicação de reportagem ou opinião com crítica dura e até impiedosa afasta o intuito de ofender, principalmente quando dirigida...
Política Vladimir Herzog morreu por causa de lesões e maus-tratos, conclui TJ-SP A certidão de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura na ditadura militar, nas dependências do DOI-Codi do II...
Advocacia Estado do Ceará lidera taxa de aprovados no Exame de Ordem da OAB O Ceará lidera o ranking de taxa de aprovados entre os estados no Exame de Ordem Unificado da OAB. Nas...
Empresarial Leis Trabalhista Transferência fraudulenta de imóvel permite que bem vá à penhora O conhecimento de fraude na transferência de um imóvel afasta a impenhorabilidade dele como bem de família. Esse foi o...
Empresarial Financeiro Leis Família Gradin protesta Grupo Odebrecht por retenção de dividendos A família Gradin, sócia minoritária do Grupo Odebrecht, apresentou protesto judicial contra o conglomerado de negócios para que paguem dividendos que...
Criminal Leis Pena extinta há mais de 5 anos não serve para majoração, decide Toffoli A condenação extinta há mais de cinco anos não pode ser utilizada para majorar pena. Com base nesse fundamento, o...
Advocacia Criminal Advogado que atua em defesa de manifestantes diz que foi ameaçado O advogado Daniel Biral, do grupo de advogados que acompanha as manifestações desde junho do ano passado, disse ter sido...
Entrevista: Marcelo Leonardo, criminalista e advogado de Marcos Valério SpaccaQuando o escândalo apelidado de mensalão chegou ao Supremo Tribunal Federal, ainda na forma do Inquérito 2.245, o advogado Marcelo Leonardo estava...
Judiciário Leis Tributário Reajuste do IPTU mostra divergência de entendimentos no Supremo A disputa travada na Justiça em torno do reajuste do IPTU em diferentes municípios do Brasil colocou em campos opostos...
Administrativo Política Pedido de impeachment de Roseana é barrado por falta de cópia e assinaturas O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o pedido de impeachment da governadora do estado,...
Imprensa Responsabilidade Civil TJ-SP mantém condenação da Record por chamar William Waack de espião O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Rede Record para que a empresa pague R$ 50...
Criminal Por não representar ameaça, sem-teto que fez protesto deve ser solto Quatro sem-teto presos no dia 30 de dezembro em São Paulo, depois de um protesto por melhores condições para o...
Leis Escola de samba Unidos do Peruche é proibida de fazer bailes e festas A escola de samba Unidos do Peruche tem de reduzir o ruído de seus ensaios, fazê-los até as 22h e...
Advocacia Leis Política Advogados de Direitos Humanos pedirão impeachment de Roseana Sarney Um grupo de 12 advogados que atuam na área de Direitos Humanos irá apresentar nesta terça-feira (14/1), ao presidente da...
