Advocacia Judiciário Leis Criminalistas criticam “juízes justiceiros” e “autoritarismo judiciário” A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas emitiu na última sexta-feira (27/9) uma carta aberta em que critica a figura de...
Advocacia Judiciário Mais de um quarto dos processos federais está na Justiça comum, diz CNJ Aproximadamente um em cada quatro dos processos federais em trâmite no país está na Justiça dos estados. O dado faz...
Empresarial Ibram cita, em nota, dado inexistente sobre quadros de Edemar Cid Ferreira A Nota Técnica elaborada pelo Instituto Brasileiro de Museus sobre as obras de arte do ex-controlador do Banco Santos, Edemar...
Administrativo Criminal Leis Justiça condena quatro dentistas por desvio de verbas federais na USP A Justiça Federal condenou quatro cirurgiões-dentistas pelo desvio de verbas federais destinadas a uma fundação da Faculdade de Odontologia de...
Advocacia Criminal Empresarial Leis Trabalhista Prova de trabalho escravo em processo trabalhista não serve para Ação Penal As mesmas provas que fundamentam a condenação no âmbito civil e trabalhista não são idôneas para embasar a condenação criminal...
Advocacia Empresarial Financeiro Política Estado tem três anos para cobrar operadora por serviço prestado pelo SUS O prazo prescricional para o Estado cobrar das operadoras de planos de saúde o ressarcimento pelos serviços prestados pelo Sistema...
Empresarial Financeiro Leis Fusão da TAM e da LAN não gerou ganho de capital e está livre de tributação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu mais uma decisão no sentido de isentar de tributação a fusão das...
Criminal Judiciário Leis Leia o voto do ministro Luís Roberto Barroso a favor dos infringentes Responsável por abrir a divergência no julgamento do cabimento dos Embargos Infringentes na Ação Penal 470, o ministro Luís Roberto...
Criminal Eleitoral Judiciário Política “Utilização do clamor público é abusiva e ilegal”, diz Celso de Mello O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu nesta quarta-feira (18/9) voto favorável ao cabimento dos Embargos Infringentes...
Leis Ministério Público Membro do MP afastado para mandato em associação tem direito a auxílio Os membros do Ministério Público afastados do cargo para exercício de mandato em associação representativa da classe têm direito aos...
Empresarial Leis Tributário Justiça aplica decisão do STF sobre ICMS em Cofins importação em caso diverso O ICMS não integra o faturamento da empresa, portanto não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e...
Previdência Trabalhista Mato Grosso e Maranhão lideram taxa de mortalidade na construção civil O Mato Grosso é o estado com a maior taxa de mortalidade entre trabalhadores na construção civil. São 46 mortes...
Advocacia Empresarial Judiciário Obras de arte do ex-dono do Banco Santos estão em risco, diz nota técnica Um laudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) diz que as obras de arte em poder da massa falida...
Advocacia Empresarial Imprensa Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil Republicação online de texto precisa de autorização do autor, decide TJ-SP A pubilcação do acervo de uma revista na internet é uma nova edição, e por isso precisa da autorização dos...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Ministério Público Advogados de diferentes áreas do Direito defendem Infringentes na AP 470 A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal decidir pela inadmissão dos Embargos Infringentes na Ação Penal 470, o processo do...
Advocacia Criminal Leis Apenas uma decisão do STF alimenta esperança por Infringentes na AP 470 Em ações não criminais, os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, já defenderam o cabimento de...
Advocacia Empresarial Financeiro ABN terá de indenizar ex-acionistas do Real por uso de informação privilegiada O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação imposta ao banco ABN Amro Real por uso de informação privilegiada...
Advocacia Empresarial Propriedade Intelectual Herdeiros de Dick Farney perdem ação sobre venda de CDs em coletâneas O pedido de indenização pela comercialização de obra musical deve ser feito contra o titular dos direitos autorais do fonograma....
Responsabilidade Civil Trato vexatório no trem garante indenização de R$ 15 mil a advogado O advogado Felippe Mendonça conseguiu na Justiça uma indenização de R$ 15 mil da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos por...
Advocacia Criminal Leis Advogados de Dirceu entregam parecer em defesa de Embargos Infringentes A defesa do ex-ministro José Dirceu apresentou no Supremo Tribunal Federal um parecer do professor Antonio Magalhães Gomes Filho, titular...
Administrativo Leis Tribunal de Justiça de SP mantém Anna Cintra no cargo de reitora da PUC-SP O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (4/9) manter no cargo a reitora da PUC-SP Anna Maria...
Leis Trabalhista Maioria dos ministros do TST condena PL que libera terceirização No que depender dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, a terceirização no Brasil fica do jeito que está. A...
Administrativo Leis Política Câmara pode manter mandato de deputado condenado, diz professor Para o professor Eduardo Fortunato Bim, a cassação do mandato de um parlamentar condenado criminalmente é decisão que cabe à...
Advocacia Judiciário Leis Manutenção de mandato de Donadon causa mal-estar, mas é constitucional A decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato do deputado Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos...
Advocacia Judiciário Leis Emenda dos novos tribunais regionais federais é inconstitucional, diz AGU A Advocacia-Geral da União enviou nesta quarta-feira (28/8) manifestação ao Supremo Tribunal Federal em que defende a inconstitucionalidade da Emenda...
Internacional Leis Política Contrato com médicos cubanos é ilegal, diz Ives Gandra da Silva Martins O advogado e jurista Ives Gandra da Silva Martins diz que o acordo para a contratação de 4 mil médicos...
Administrativo Advocacia Internacional Leis Trabalhista Especialistas divergem sobre contratação de médicos cubanos pelo Brasil O acordo firmado pelo Ministério da Saúde que permite o envio de médicos cubanos para regiões remotas e áreas periféricas...
Entrevista: Sonia Gindro, coordenadora do núcleo de conciliação do TRT-2 Começa nesta segunda-feira (26/8) a terceira edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai até o dia 30 de...
Administrativo Trabalhista Acupuntura não pode ser regulamentada por conselhos profissionais A atividade de acupuntura não pode ser regulamentada por resoluções de conselhos profissionais. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal...
‘Jucesp não deve fazer análise material de atos’, diz novo presidente OAB-SPOs 3 milhões de documentos em poder da Junta Comercial do Estado de São Paulo à espera de digitalização são...
