6º ano do teto tende a ser o 3º ano dos créditos extraordinários Chegamos a dezembro de 2021 sem suficiente maturação do debate orçamentário para o que nos espera em 2022. Repetimos, em...
Constitucional Financeiro Auxílio a vulneráveis chantageado por PECs Nada menos republicano que buscar extorquir vantagens privadas mediante o sequestro de agendas coletivas. A realidade brasileira, contudo, tem sido...
Ambos finados o teto de gastos e o piso da proteção social? SpaccaÉ estruturalmente controversa a hipótese de manutenção do teto, mediante a quebra do piso de uma edificação. Tetos não pairam...
Diagnósticos supostamente neutros frustram futuro comum A depender do modo como os problemas da vida em sociedade são formulados na arena pública, são apresentadas propostas de...
Tributário 33 anos de erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais Hoje é aniversário da Constituição Federal, mas não há muito a comemorar do ponto de vista do arcabouço fiscal que...
Seis meses da emenda emergencial revelam engodo fiscal Um teto sem piso não se sustenta, por lhe faltar viabilidade estrutural. Não obstante isso, a realidade fiscal brasileira está...
Orçamento de sesmarias no bicentenário da independência brasileira Falta um ano para a celebração dos 200 anos da independência do Brasil. Ao invés de projetar avanços futuros, a...
PECs negam prioridade ao futuro com calotes educacionais Nesta semana em que a emenda do Fundeb permanente completa seu primeiro aniversário (EC 108, de 26/8/2020), precisamos voltar a...
Educação é ignorância no duplipensamento fiscal do 1º ano da EC 108 No próximo dia 26, a Emenda Constitucional nº 108 completará seu primeiro ano de vigência e o balanço de implementação do...
Teto constrange soluções coletivas enquanto fomenta feudos fiscais Cinismo fiscal é opor restrições de custeio a políticas públicas universais, a pretexto de um teto alegadamente intransponível, enquanto abundam...
O que relatei à CPI sobre a execução orçamentária do SUS No dia 5 deste mês, entreguei relatório à CPI da Covid-19 em atendimento a requerimento do senador Alessandro Vieira, aprovado naquele...
Desvio educacional paulista na contramão do STF e do Plano Biden Enquanto o Brasil se arrasta em meio ao caos político e sanitário, países mais adiantados na vacinação da Covid-19 projetam...
Prorrogação de auxílio desnuda CF tratada como LDO O redesenho das regras do jogo orçamentário feito diretamente no texto da Constituição de 1988 tem escalado níveis temerários precisamente...
E se a CPI da Covid no Senado investigasse o caos fiscal do SUS? SpaccaA CPI da Covid tem investigado a falta de coordenação nacional, bem como a ausência de racionalidade científico-gerencial no enfrentamento...
Regras fiscais ocas propiciam ordenação ilegítima de prioridades Na relação entre orçamento e Constituição, é preciso revisitar a noção de senso comum de que os direitos fundamentais definidos...
Paralisia fiscal impõe judicialização do tamanho do Estado Na última semana, o Supremo Tribunal Federal enfrentou — direta ou indiretamente — a omissão de custeio da União em relação tanto...
Regras superpostas ocultam e acatam voluntarismo fiscal O projeto de lei orçamentária federal para 2021 deve ser sancionado ou vetado até esta quinta-feira (22/4), sendo que o...
Estado mínimo, fracasso máximo na gestão da Covid e na LOA-2021 A efeméride da celebração do Dia Mundial da Saúde nesta quarta-feira (7/4) [1] revela-se particularmente dramática para a realidade brasileira neste 2021,...
Autonomia do SUS para conter calamitosa gestão sanitária Há praticamente um ano, o Congresso Nacional reconhecia, por meio do seu Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março...
‘Museu de grandes novidades’ da PEC Emergencial A expectativa do presidente da Câmara dos Deputados é aprovar definitivamente a PEC Emergencial nesta quarta-feira (10/3). Isso após o...
Financeiro Protelar revisão de gastos tributários é escolher ajuste iníquo Ordenar prioridades é, sobretudo, gerir o tempo em que múltiplos eventos ocorrerão. Trata-se de distribuí-los, sob critérios materiais e formais,...
É inconstitucional crédito extra para despesa previsível Incautos defendem a tese de que o Chefe do Poder Executivo da União poderia garantir custeio para a continuidade do...
Teto vintenário chega aos cinco anos fadigado e clama por revisão Neste 2021, o novo regime fiscal completará os primeiros cinco anos da sua projetada vigência vintenária. O teto global de...
Riscos do ‘quer que eu faça o quê?’ e do ‘não consigo fazer nada’ Há tantas agendas fiscais em suspenso que a transição de 2020 para 2021 parece inconclusa. Evitar o planejamento e preterir...
Tributário Que os valores supremos do Preâmbulo da CF/88 nos guiem em 2021 Spacca2020 se encerra em breve, junto com a década. Uma triste síntese para ambos é a falta de progresso efetivo...
Administrativo Financeiro Política Onde é intolerável haver limitação fiscal de 2020 para 2021 Diante da impossibilidade de consensos substantivos, a democracia brasileira precisa ao menos resgatar, na feliz locução do saudoso professor Wanderley...
Como será 2021? Meta (in)flexível, 2ª onda (im)previsível? O que será o amanhã? Como vai ser o meu destino? Já desfolhei o mal-me-quer Primeiro amor de um menino...
República de soluções privadas nos serviços de educação e saúde? Há 131 anos, a efeméride comemorada em 15 de novembro nos desafia a refletir sobre a tensão entre público e...
Tributário Cortina de fumaça do Decreto 10.530/2020 oculta mazelas do SUS SpaccaHá uma semana, o Executivo federal ensaiou qualificar a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no...
Limites constitucionais ao ajuste fiscal paulista da Lei 17.293/2020 A Lei estadual paulista 17.293 [1], decorrente do PL 529/2020, entrou em vigor na última sexta-feira passada (16/10) [2]. O intuito declarado...
