Tudo muda na Constituição para quase nada mudar fiscalmente Diante do diagnóstico de crise fiscal e federativa, uma agenda ousada de reformas constitucionais foi apresentada ao Congresso no dia...
Reformar a Constituição não vai acabar com patrimonialismo fiscal SpaccaPara esta semana, o Ministro da Economia noticiou a abertura de uma extensa “agenda de trabalho”[1] que passa pela apresentação...
Prestação dos repasses ao terceiro setor requer revisão profunda SpaccaHá cerca de um ano, mais especificamente no dia 12/09/2018[1], a Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais de Saúde...
Leis Auxílio-saúde do sistema de justiça rompe teto e esvazia o SUS SpaccaNeste trigésimo primeiro aniversário da nossa Constituição Cidadã celebrado no último sábado, algo profundamente incômodo ocupava-me a mente… Como os...
Política DDD fiscal traz desigualdade, desonestidade e destrói Constituição “Mas então”, eu disse, “de que serve esconder os livros, se pelos livros acessíveis se pode chegar aos ocultos?” “No...
Política Equalizar regras fiscais é necessidade constitucional e econômica SpaccaDiante da incapacidade de construirmos democraticamente consensos mínimos ou sequer calcularmos os dissensos toleráveis (tal como suscitado por Wanderley Guilherme...
Consumidor Judiciário Descontrole de pessoal passa por permanência de celetista aposentado O controle das despesas com pessoal ativo e inativo tem sido –direta ou indiretamente– um dos temas mais debatidos ao...
Financeiro Leis Limites da substituição de mão de obra via parcerias com terceiro setor SpaccaUm risco severo acerca do frágil regime jurídico de prestação de contas dos repasses públicos ao terceiro setor é o...
Financeiro Leis Brasduto (BNDES do gás?) mitiga custeio da saúde e educação SpaccaO destino dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal — criado na forma dos artigos 46 a 60 da Lei...
Administrativo Leis Superposição de regras fiscais burladas infantiliza contas públicas SpaccaDistribuir perdas e ganhos em uma sociedade tão desigual como a brasileira requer esforço democrático de eleição de prioridades. Obviamente,...
Administrativo Uma estéril década de microjustiça da saúde no STF SpaccaHá exatos dez anos o Supremo Tribunal Federal promovia, ao longo de praticamente duas semanas (dias 27, 28 e 29...
Financeiro Leis Indicação judicial de fonte de custeio desvendará penumbras SpaccaA Reforma da Previdência (PEC 06/2019) pretende exigir que as decisões judiciais indiquem fonte de custeio para fins de controle...
Administrativo Financeiro Leis Iniquidade fiscal: renúncias, juros e previdência dos militares SpaccaDiante de anúncio de novo contingenciamento[1] na execução orçamentária da União e na iminência do envio do projeto de lei...
Leis Política Previdência (Re)pactuaremos o Título VIII – “Da Ordem Social” da Constituição? SpaccaNosso contrato social celebrado há quase trinta e um anos está na centralidade do debate político-econômico de 2019. Um redesenho...
Financeiro Ausente no básico, Estado brasileiro entra em colapso SpaccaNão são meros acidentes as tragédias com o rompimento das barragens de rejeitos minerários em Mariana e Brumadinho, assim como...
Leis Política Planejamento estatal genérico é metástase das políticas públicas SpaccaUma doença terminal acomete a Administração Pública brasileira e há décadas nossa sociedade tem acatado soluções falsas que desonesta e...
Administrativo Leis Reduziu-se “em excesso” o legado da declaração dos direitos humanos SpaccaNa próxima segunda-feira, a comunidade internacional celebra o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), que...
Financeiro Judiciário Leis Opinião: A macrolitigância financeira pelos direitos fundamentais Há quem entenda que a discussão judicial sobre a concessão de medicamentos ou procedimentos clínico-hospitalares a uma pessoa, ou a...
Administrativo Financeiro Leis Escolha sobre custos e riscos das reservas cambiais escapa ao Direito? SpaccaA relação entre Tesouro Nacional e Banco Central tem se desenrolado em um ciclo vicioso que polariza indevidamente transparência e...
Administrativo Leis Orçamento de castas ordena prioridades e insolvências SpaccaAs eleições do último domingo merecem um bom tempo de reflexão. Talvez porque ali a população tenha – direta ou...
Administrativo Financeiro Leis Tributário Quem terceiriza o planejamento queima o passado e penhora o futuro SpaccaAdministrar para apagar incêndio não é apenas uma metáfora para a realidade brasileira. É sina. Quiçá seja até mesmo uma...
Administrativo Financeiro Leis Sistema de freios e contrapesos desbalanceado piora desajuste fiscal SpaccaA sabedoria popular bem sabe que não adianta apenas colocar em uma rodovia determinada placa com limite de velocidade se...
Administrativo Financeiro Leis Política Com iminente ruptura da regra de ouro, LDO limita renúncias fiscais SpaccaA que se deve, então, o crescimento da dívida pública, quando este não tem correlação com um aumento da mobilização...
Administrativo Leis Opinião: Privatização das estatais exige lei conforme a Constituição Dentre as grandes questões em curso no país, tem-se aberto o debate sobre as privatizações do controle societário de empresas...
Financeiro Leis Quão menos farinha, maior há de ser a prioridade da educação básica SpaccaA crise econômica pela qual o Brasil tem passado desde meados de 2014[1] chegou a uma encruzilhada histórica quanto ao...
Administrativo Financeiro Leis Maioridade da LRF e o “Novo Regime Fiscal” como repetição farsesca SpaccaO aniversário de 18 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal nos provoca dúvida razoável acerca de sua ineficácia ou fraqueza,...
Financeiro Leis Responsabilidade Civil PL 7.448 desequilibra equação entre custos e riscos da escolha pública A forte celeuma sobre a sanção ou o veto do PL 7448/2017 ocupou o espaço das duas últimas colunas[1] "Contas à...
Administrativo Financeiro Leis Quando e quem deve provar a economicidade da despesa pública? SpaccaGastamos mal os escassos recursos públicos da sociedade que são administrados pelo Estado. Eis uma constatação dolorosamente óbvia, diante da...
Administrativo Financeiro Leis Política Previdência Precisamos debater os custos e riscos do regime jurídico do BC SpaccaEm meio ao ruído causado pela decretação1 de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, o Planalto noticiou, no...
Financeiro Leis Gasto tributário (não) tem limite de prazo, nem teto fiscal? SpaccaA opacidade que envolve o tema das renúncias de receitas no Brasil não pode persistir. O que aparenta não ter...
