Criminal Judiciário STJ nega bis in idem por crime na frente dos filhos Não há dupla valoração em decisão que aumenta a pena base pelo crime ter sido cometido na presença dos filhos...
Entrevista: Herman Benjamin, ministro do STJ e diretor da Enfam SpaccaAprovada em 17 de dezembro de 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça, a Resolução 305 instituiu parâmetros para o uso...
Criminal Judiciário Lula pede inclusão de conversa com peritos no caso do instituto Ricardo StuckertLula recebeu na terça (2) em Paris o título de cidadão honorário da capital francesa Ricardo Stuckert A defesa...
Judiciário Transportadora infringe ECA se entrega revista pornô sem capa Stefan LawsStefan Laws Empresa de transporte que carrega em seus veículos e entrega a comerciantes revistas pornográficas sem capa opaca...
Sem categoria Noronha dá liminar para reabertura da avenida Niemeyer, no Rio Reprodução/TwitterReprodução/TwitterVia liga bairros de São Conrado e Leblon e é importante via de acesso de populações da Barra, do Recreio, da...
Consumidor Judiciário Divulgação errada à imprensa configura propaganda enganosa Joerg HuettenhoelscherJoerg Huettenhoelscher Montadora de veículos que entrega à imprensa especializada informações erradas sobre veículo prestes a ser lançado engana...
Judiciário Política Repulsa por gestor público não justifica apelidos e gera dano moral DivulgaçãoDivulgação A repulsa por suposto erro em decisões da gestão pública não justifica atribuição de apelidos jocosos a diretores de...
Judiciário Previdência STF começa julgamento sobre aplicação do CPC/73 nos JEFs O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do recurso que discute a aplicação do artigo 741, parágrafo único, do...
Administrativo Judiciário Trabalhista Ações sobre concurso público devem ser julgadas pela Justiça comum Disputas judiciais que surjam a partir da realização de concurso público e se encontrem em fase pré-contratual não geram relação...
Sem categoria Plenário do STF segue jurisprudência e reafirma normas eleitorais Gil Ferreira/SCO/STFVista noturna do Supremo Tribunal Federal Gil Ferreira/STF A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal foi tomada nesta quarta-feira...
Eleitoral Judiciário Política Supremo mantém limitação a criação e fusão de partidos políticos É constitucional artigo 2º da Lei 13.107/2015. Entre outras disposições, o dispositivo prevê que a criação de partidos políticas deve ser...
Eleitoral Judiciário Política STF aponta erro e derruba regra para distribuição de vagas eleitorais A determinação de um critério fixo para a distribuição das vagas eleitorais sobrantes fere o princípio da proporcionalidade e contraria...
Criminal Judiciário Política Supremo mantém regra que suprime “puxadores” de votos É constitucional a regra do artigo 4º da Lei 13.165/2015 que exige que, para que o candidato seja eleito a...
Administrativo Empresarial STJ reconhece excesso de execução e reduz valor do caso Paulipetro ReproduçãoPaulo Maluf e José Maria Marin são escolhidos em 1978 pela Arena governador e vice-governador do estado de São Paulo...
Judiciário Tributário Sacolas e bandejas de supermercado não geram crédito de ICMS Bandejas e sacolas fornecidas aos clientes para transporte ou acondicionamento de produtos não são itens indispensáveis à atividade desenvolvida por...
Judiciário Em evento, Ayres Britto defende barricada por defesa da liberdade Lançado nesta terça-feira em evento realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça, o 17º Prêmio Innovare traz como destaque...
Criminal Polícia Denúncia anônima e fuga não justificam invasão de casa, diz STJ Denúncia anônima e fuga da polícia, por si só, não configuram fundadas razões para violação de domicílio por parte da...
Criminal Judiciário Volume de HCs aumenta no STJ e dificulta definição de teses STJSTJ recebeu, em 2019, número recorde de Habeas Corpus O Superior Tribunal de Justiça encerrou 2019 com o recorde histórico...
Advocacia Pedido para suspensão de cursos de Direito à distância é negado A 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal negou, nesta sexta-feira (28/2), liminar pedida pela OAB para que se...
Comercial Empresarial Imposição de obrigações faz STJ reconhecer contrato de distribuição A imposição metas e pacto de exclusividade configuram contrato de distribuição, mesmo que não formalizado. Isso porque, se a relação...
Consumidor Para STJ, repasse de tarifa de emissão de boleto por imobiliária é legal iStockCDC não veda que o consumidor pague as despesas de cobrança, desde que por estipulação contratual Sem demonstração de vantagem...
Empresarial Judiciário É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ ReproduçãoReprodução É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de...
Empresarial Renúncia a registro de marca não leva à perda de objeto de ação Wikimedia CommonsCoca Cola obteve nulidade do registro industrial do refrigerante Joca Cola A renúncia ao registro industrial que é objeto...
Administrativo Empresarial Sem lei que autorize, União não pode ir a arbitragem como acionista ReproduçãoUnião deve responder na Justiça Federal pedido de indenização por prejuízos decorrentes Lava Jato Sem lei que autorize, não é possível...
Criminal Judiciário STJ discute limites do Habeas Corpus contemporâneo à apelação Está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça a admissão de Habeas Corpus quando impetrado de forma contemporânea a apelação...
Entrevista: José Antonio Dias Toffoli, presidente do STF De acordo com a Constituição Federal, os Poderes da República devem ser harmônicos e independentes. Não importa quem esteja no...
Entrevista: Reynaldo Soares da Fonseca, ministro do STJ SpaccaEm seu preâmbulo, a Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado Democrático destinado a assegurar exercício de direitos e valores...
Entrevista: Sebastião Reis Júnior, ministro do STJ SpaccaO crescimento da criminalidade e a percepção de impunidade no Brasil levaram ao surgimento de uma ânsia de vingança na...
Judiciário Anuário é expressão de transparência do Judiciário, diz Noronha Felipe CostaMinistro João Otávio Noronha, do STJ Felipe Costa O ministro João Otávio de Noronha exaltou o Anuário da Justiça...
Administrativo Judiciário Comunidade jurídica prestigia Anuário da Justiça Federal Ministros das Cortes Superiores e diversos operadores do Direito estiveram presentes no lançamento do Anuário da Justiça Federal e do Brazil Justice...
