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Responsabilidade Civil Casal que voltou da Europa e zombou do coronavírus ficará isolado O juíza Helia Regina Pichotano, da 2ª Vara de Itapira (SP), ordenou na última sexta-feira (20/3) que um casal que...
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Empresarial Judiciário Ato sem ônus, cisão societária não gera obrigação, diz STJ A cisão de pessoa jurídica é ato que não tem onerosidade. Por isso, a empresa que surge com a cisão...
Ambiental Judiciário Juiz do RJ absolve CSN e diretores de crime ambiental É preciso comprovação de dolo para a tipificação do crime de poluição omissiva. Por não observar essa intenção nos réus,...
Advocacia Judiciário STJ: Audiência desmarcada não permite retirada da pauta virtual O cancelamento de audiência para despachar memoriais com ministro ou a impossibilidade de sua realização por causa das restrições impostas...
Criminal Judiciário STF derruba conclamação para que juízes analisem condicional Por terem o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde legitimamente agido na proteção...
Judiciário STF amplia julgamento online e permite sustentação virtual Diante da pandemia causada pelo coronavírus e a necessidade de isolamento social no Brasil, o Supremo Tribunal Federal decidiu ampliar...
Família Judiciário Advogado usa reportagem da ConJur para soltura de cliente Em razão do risco de disseminação do novo coronavírus, é razoável a suspensão temporária do cumprimento de prisão civil por...
Judiciário Celso de Mello é internado com quadro infeccioso em São Paulo Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello foi internado na semana passada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo,...
Criminal Judiciário STJ manda soltar ex-secretário de Temer, por causa da Covid-19 A pandemia do coronavírus e iminente gravidade do quadro nacional são motivos suficientes para superação da Súmula 691 do Supremo...
Financeiro Judiciário Solidariedade em conta conjunta não dá propriedade do valor total A existência de termo de solidariedade em conta bancária conjunta não garante plena propriedade sobre o valor total em caso...
Administrativo Judiciário Política Por coronavírus, partido pede que saúde fique fora do teto de gastos Diante da pandemia de coronavírus anunciada pela Organização Mundial da Sáude, o Partido dos Trabalhadores entrou com pedido de liminar...
Família Judiciário Por risco de Covid-19, juiz determina soltura de devedor de pensão Kateryna KonPara juiz, soltura é justificada porque "não há como impedir a disseminação viral em ambiente carcerário"Kateryna Kon Diante da...
Entrevista: Luís Roberto Barroso, ministro do TSE, parte 2 SpaccaA participação do Judiciário no combate às campanhas de desinformação em matéria eleitoral deve ser residual, pois não é seu...
Entrevista: Luís Roberto Barroso, ministro do STF Na visão do ministro Luís Roberto Barroso, o Brasil padece de uma realidade perversa. Tem um sistema de Justiça ineficiente...
Judiciário STJ mantém registro de marca após 10 anos sem associação errônea O baixo grau de distintividade da marca e o período de mais uma década de coexistência com outra parecida, sem...
Judiciário Após 62 anos, STF nega posse da União por terras devolutas Cabe à União provar que adquiriu terras, especificar sua localização e comprovar sua plena utilidade antes da promulgação da Constituição...
Judiciário Trabalhista STF fixa tese sobre responsabilidade objetiva por danos a trabalhador O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta (12/3), tese que define os critérios para concluir pela responsabilização objetiva...
Judiciário Teses do STF sobre remédio fora do SUS têm vulneráveis em comum Ao decidir em repercussão geral que é possível obrigar o Estado brasileiro a arcar com remédio de alto custo que...
Judiciário Responsabilidade Civil STF fixa tese sobre responsabilidade por venda de fogos de artifício O Estado pode ser civilmente responsabilizado por danos decorrentes do comércio de fogos de artificio se conceder licença para funcionamento...
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Judiciário Em um mês, cartórios informam 37 mil operações suspeitas ao Coaf O primeiro mês de inserção dos cartórios no sistema de combate e prevenção à corrupção terminou com 37.365 comunicações de...
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