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Andrea Marighetto

Manifestação da vontade no negócio jurídico deve ser livre e incondicionada

Andrea Marighetto

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é advogado, doutor em Direito Comercial Comparado e Uniforme pela Universidade de Roma La Sapienza (Itália) e doutor em Direito, summa cum laude, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Civil

Manifestação da vontade no negócio jurídico deve ser livre e incondicionada

Na tradição filosófica, para definir o conceito da vontade, é usual destacar o pensamento de Descartes, que entende a vontade...

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Andrea Marighetto: Reforma do direito e do processo penal italiano

O Conselho de Ministros (CdM) e o Parlamento italiano aprovaram a reforma da Justiça Penal da Itália, que prevê — ...

Comercial Internacional Política

Andrea Marighetto: O Golden Power italiano

O sistema europeu de tutela dos interesses estratégicos, societários e (ou) operacionais em geral é fundamentalmente regulamentado: (a) de um lado,...

Arbitragem Civil Financeiro

Andrea Marighetto: Da compra de ativos custodiados em ato escuso

Se a causa em que se funda um contrato é viciada, os termos do pacto — em consequência — são...

Ambiental Constitucional Internacional

Andrea Marighetto: Reforma green da Constituição italiana

Após anos de debates e discussões, a Constituição italiana se adequa às tendências globais em matéria de tutela de meio...

Constitucional Criminal

Marighetto: O debate italiano sobre a obrigatoriedade da ação penal

Os princípios em matéria penal contidos na Constituição da Itália concretizam a continuidade com os tradicionais postulados do pensamento liberal, embora...

Marighetto: Best efforts, diligence e boa-fé objetiva

A cláusula contratual chamada de best efforts se encontra principalmente nos sistemas de common law e — hoje em dia — também...

Andrea Marighetto: Raymundo Magliano Filho, Bobbio e o mercado

O recente falecimento do ex-presidente da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) Raymundo Magliano Filho, vítima da Covid-19 [1], repercutiu...

Marighetto e Assis e Silva: O prazo na rescisão contratual

A modernidade, a internet, as redes sociais, a velocidade com que as coisas acontecem atualmente, nos fazem esquecer do tempo....

Marighetto: A Covid-19 e os contratos — o caso da Itália

Para combater a grave situação da pandemia da Covid-19, em 23 de fevereiro de 2020 a Itália adotou vários provimentos normativos...

Marighetto e Assis e Silva: Lavagem do dinheiro — uma leitura ‘civil’!

Este artigo não pretende argumentar sobre questões criminais do tipo penal lavagem de dinheiro, mas, sim, utilizar a fonte do...

Marighetto e Assis e Silva: Homenagem ao professor Filippo Sgubbi

No dia 19 de julho, morreu o advogado e professor Filippo Sgubbi, da cidade de Bolonha, na Itália. O professor...

Opinião: A função social da empresa e do empresário

A função social da empresa, diversamente da função social da propriedade, não é expressamente citada pela Carta Constitucional [1], ainda que...

Marighetto: Homenagem aos 30 anos de STF do Ministro Marco Aurélio

O Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello teve a sua posse em 13 de junho de 1990. Completou neste...

Criminal

Opinião: A culpa como elemento subjetivo da responsabilidade

SpaccaAlgumas teses recentes discutiram a culpa e sua atual função. A vida moderna, os fatos modernos criadores de normas e...

Marighetto e Silva: A tênue fronteira entre compliance e assédio moral

SpaccaComo definido pelo ministro aposentado Pedro Paulo Teixeira Manus, do Tribunal Superior do Trabalho, o assédio moral "insere-se no capítulo da...

Criminal Leis

Marighetto e Silva: Os “novos” acordos de delação

A lei n. 13.964/2019, mais simplesmente conhecida como "lei anticrime", está trazendo importantes novidades à disciplina dos acordo de delação premiada,...

Opinião: Direito ao domicílio como pressuposto da liberdade pessoal

Falar em domicílio em dias de internet parece um pouco até fora de moda. O banco lhe notifica por e-mail, a...

Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil

Andrea Marighetto: Prescrição, certeza do Direito e o caso Eldorado

A ratio do instituto da prescrição — como tradicionalmente entendida — se fundamenta na necessidade de garantir, de um lado,...

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Opinião: A gênese da culpa e sua sistematização pelo ordenamento

A partir da publicação de Princípios metafísicos da doutrina do Direito (1797), Kant evidencia a tendência a privilegiar a teoria...

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Andrea Marighetto: O processo, de Kafka, e a delação premiada

SpaccaO processo, do famoso escritor tcheco Franz Kafka, é, com certeza, o mais controvertido [e mais atual] romance do século...

Judiciário

Marighetto: convenção de Singapura e resolução amigável de conflitos

SpaccaA Convenção da ONU sobre os Acordos Internacionais de Transação resultantes da Mediação[1], ou mais simplesmente a Convenção de Singapura[2],...

Judiciário

Andrea Marighetto: abuso e o excesso de poder público na Itália

O brocardo romano metus publicae potestatis[1] demonstra que o problema do abuso de autoridade pública por parte do funcionário público...

Marighetto: Dignidade humana e limite dos direitos da personalidade

Os direitos da personalidade são direitos inerentes e inseparáveis do próprio conceito de personalidade humana[1], independentemente de qualquer “reconhecimento” ou...

Advocacia Leis

Andrea Marighetto: Visão comparativa do sigilo do advogado

Para aproveitar a atualidade da matéria proposta pelo instigante artigo do doutor Paulo Lobo, sobre o sigilo profissional do advogado,...

Leis

Marighetto: A chave para entender a atividade jurídica contemporânea

SpaccaO Direito Privado, em sua base fundamental que é o Código Civil, trata da vida comum, do nascimento, crescimento, capacidade,...

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Andrea Marighetto: Aspectos patológicos dos acordos de delação

Acordos de colaboração premiada, por se tratar de facto de negócios, sintetizam o interesse do Estado de “fazer” justiça com...

Judiciário Leis

Andrea Marighetto: Conciliação e moralidade na resolução de conflitos

O direito de acesso à Justiça é de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais garantidos constitucionalmente. Na...

Judiciário Leis

Andrea Marighetto: Apologia ao acordo de colaboração e sua rescisão

Sobre a discussão da natureza jurídica dos acordos de colaboração premiada, evidencia-se a necessidade de disciplina-los à luz do princípio...

Criminal

Andrea Marighetto: Efetivação do dever de boa-fé na delação premiada

Discute-se muito sobre a natureza jurídica dos assim chamados “acordos de colaboração premiada”, intendendo-se com esta expressão, aqueles acordos realizados...