Consumidor Internacional Responsabilidade no transporte aéreo: uniformização de disciplina internacional e CDC A proteção dos passageiros e, de forma mais ampla, dos consumidores, passou por uma evolução progressiva, não apenas no âmbito...
Ambiental Empresarial Internacional Ainda sobre o caso da Shell: regras de responsabilidade ambiental precisam ser claras e certas A decisão proferida pelo Tribunal Distrital de Haia em 26 de maio de 2021 [1], no processo iniciado em 5...
Arbitragem Empresarial Internacional Entre justiça ordinária e arbitragem: novas e antigas tendências europeias na resolução de disputas A jurisdição arbitral é um instrumento amplamente utilizado geralmente por grandes empresas para resolver disputas de maneira rápida e confidencial,...
Ambiental Comercial Internacional Green Deal europeu: importância de regras claras no comércio internacional No comércio internacional, a necessidade de regras claras é essencial para garantir um sistema econômico global estável, justo e previsível....
Sem categoria Globalização, compliance e relativas patologias A globalização incorpora um conceito amplo e multifacetado que se refere ao processo de integração e interdependência entre países e...
Constitucional Internacional Defesa das terras agrícolas como exercício de soberania do Estado: Brasil e União Europeia O Estado pratica de forma exclusiva a soberania sobre o seu território, sendo que o território constitui elemento essencial do...
Civil Manifestação da vontade no negócio jurídico deve ser livre e incondicionada Na tradição filosófica, para definir o conceito da vontade, é usual destacar o pensamento de Descartes, que entende a vontade...
Criminal Internacional Andrea Marighetto: Reforma do direito e do processo penal italiano O Conselho de Ministros (CdM) e o Parlamento italiano aprovaram a reforma da Justiça Penal da Itália, que prevê — ...
Comercial Internacional Política Andrea Marighetto: O Golden Power italiano O sistema europeu de tutela dos interesses estratégicos, societários e (ou) operacionais em geral é fundamentalmente regulamentado: (a) de um lado,...
Arbitragem Civil Financeiro Andrea Marighetto: Da compra de ativos custodiados em ato escuso Se a causa em que se funda um contrato é viciada, os termos do pacto — em consequência — são...
Ambiental Constitucional Internacional Andrea Marighetto: Reforma green da Constituição italiana Após anos de debates e discussões, a Constituição italiana se adequa às tendências globais em matéria de tutela de meio...
Constitucional Criminal Marighetto: O debate italiano sobre a obrigatoriedade da ação penal Os princípios em matéria penal contidos na Constituição da Itália concretizam a continuidade com os tradicionais postulados do pensamento liberal, embora...
Marighetto: Best efforts, diligence e boa-fé objetiva A cláusula contratual chamada de best efforts se encontra principalmente nos sistemas de common law e — hoje em dia — também...
Andrea Marighetto: Raymundo Magliano Filho, Bobbio e o mercado O recente falecimento do ex-presidente da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) Raymundo Magliano Filho, vítima da Covid-19 [1], repercutiu...
Marighetto e Assis e Silva: O prazo na rescisão contratual A modernidade, a internet, as redes sociais, a velocidade com que as coisas acontecem atualmente, nos fazem esquecer do tempo....
Marighetto: A Covid-19 e os contratos — o caso da Itália Para combater a grave situação da pandemia da Covid-19, em 23 de fevereiro de 2020 a Itália adotou vários provimentos normativos...
Marighetto e Assis e Silva: Lavagem do dinheiro — uma leitura ‘civil’! Este artigo não pretende argumentar sobre questões criminais do tipo penal lavagem de dinheiro, mas, sim, utilizar a fonte do...
Marighetto e Assis e Silva: Homenagem ao professor Filippo Sgubbi No dia 19 de julho, morreu o advogado e professor Filippo Sgubbi, da cidade de Bolonha, na Itália. O professor...
Opinião: A função social da empresa e do empresário A função social da empresa, diversamente da função social da propriedade, não é expressamente citada pela Carta Constitucional [1], ainda que...
Marighetto: Homenagem aos 30 anos de STF do Ministro Marco Aurélio O Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello teve a sua posse em 13 de junho de 1990. Completou neste...
Criminal Opinião: A culpa como elemento subjetivo da responsabilidade SpaccaAlgumas teses recentes discutiram a culpa e sua atual função. A vida moderna, os fatos modernos criadores de normas e...
Marighetto e Silva: A tênue fronteira entre compliance e assédio moral SpaccaComo definido pelo ministro aposentado Pedro Paulo Teixeira Manus, do Tribunal Superior do Trabalho, o assédio moral "insere-se no capítulo da...
Criminal Leis Marighetto e Silva: Os “novos” acordos de delação A lei n. 13.964/2019, mais simplesmente conhecida como "lei anticrime", está trazendo importantes novidades à disciplina dos acordo de delação premiada,...
Opinião: Direito ao domicílio como pressuposto da liberdade pessoal Falar em domicílio em dias de internet parece um pouco até fora de moda. O banco lhe notifica por e-mail, a...
Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil Andrea Marighetto: Prescrição, certeza do Direito e o caso Eldorado A ratio do instituto da prescrição — como tradicionalmente entendida — se fundamenta na necessidade de garantir, de um lado,...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Política Responsabilidade Civil Opinião: A gênese da culpa e sua sistematização pelo ordenamento A partir da publicação de Princípios metafísicos da doutrina do Direito (1797), Kant evidencia a tendência a privilegiar a teoria...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Andrea Marighetto: O processo, de Kafka, e a delação premiada SpaccaO processo, do famoso escritor tcheco Franz Kafka, é, com certeza, o mais controvertido [e mais atual] romance do século...
Judiciário Marighetto: convenção de Singapura e resolução amigável de conflitos SpaccaA Convenção da ONU sobre os Acordos Internacionais de Transação resultantes da Mediação[1], ou mais simplesmente a Convenção de Singapura[2],...
Judiciário Andrea Marighetto: abuso e o excesso de poder público na Itália O brocardo romano metus publicae potestatis[1] demonstra que o problema do abuso de autoridade pública por parte do funcionário público...
Marighetto: Dignidade humana e limite dos direitos da personalidade Os direitos da personalidade são direitos inerentes e inseparáveis do próprio conceito de personalidade humana[1], independentemente de qualquer “reconhecimento” ou...
