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André Elali

Revogação do Perse pela MP 1.202/23 e a incoerência com o CTN

André Elali

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é professor associado de Direito Tributário da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), visiting scholar na Queen Mary University of London e no Max-Planck-Institüt für Steuerrecht.

Advocacia Constitucional Empresarial Judiciário Leis Política Tributário

Revogação do Perse pela MP 1.202/23 e a incoerência com o CTN

1. Contexto legislativo do Perse O Estado Fiscal acaba de adotar, novamente, medida incoerente com as bases adequadas da tributação...

Civil Financeiro Tributário

Desafios na tributação das operações de mútuo e manifestação de riqueza

O cenário tributário brasileiro, intrincado e multifacetado, promove discussões acaloradas sobre a tributação das operações de mútuo. Este artigo se...

Tributário

André Elali: A possibilidade da “tributação do ilícito”

A estrutura do sistema tributário brasileiro se baseia num conceito de tributo que não se confunde com sanções por atos...

Criminal Polícia

Elali e Franklin: Desvios de finalidade no fishing expedition

Não se nega a importância da investigação das autoridades brasileiras quanto a condutas possivelmente contrárias ao interesse público e à...

Judiciário Tributário

Elali e Bisneto: Prova processual ilícita e lançamentos tributários

Um cuidado metodológico preliminar Pretende-se, apegado apenas aos aspectos jurídicos e técnicos, analisar a viabilidade da medida cautelar fiscal em...

Judiciário Leis Tributário

Elali e Cipriano: IRPJ e CSLL sobre crédito de indébito tributário

Muito se discute a respeito do aspecto temporal (momento de incidência) do IRPJ/CSSL sobre créditos oriundos de indébitos tributários em...

Administrativo Leis

Elali e Bisneto: Implementação do Perse e controle de legalidade

Pretende-se examinar, no presente artigo, a eventual adequação de certas restrições de agentes econômicos, à luz do sistema constitucional tributário,...

André Elali: O caso da “Lei do Bem”

O tema dos incentivos fiscais desperta uma discussão interdisciplinar e envolve multifacetados métodos de abordagem e de análise. Uma coisa,...

Elali e Zaranza: Mudanças tributárias em face da crise

O momento de crise global, instaurada com a Covid-19, restaurou um debate no Brasil a respeito de dois temas tributários...

Tributário

Alteração normativa acarretou aumento de custos para o país

Não se trata de novidade o excesso da carga tributária brasileira. No entanto, numa época em que se discute a...