Judiciário Trabalhista CNJ abre PAD para investigar supostas homologações simuladas Diante do prejuízo causado aos jurisdicionados e à própria Justiça do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, determinou...
Polícia Política Bolsonaro pede para prestar depoimento presencial à Polícia Federal O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu no começo da sessão, na tarde desta quarta-feira (6/10), a...
Trabalhista Complexidade da causa trabalhista não impede audiência virtual A audiência telepresencial, especialmente em tempos de pandemia, é a efetivação dos princípios da celeridade e economia processual, bem como...
Criminal Justiça extingue pena de homem que não compareceu ao fórum O juízo da 1ª Vara de Osvaldo Cruz (SP) reconheceu o lapso temporal em que foi suspensa a apresentação mensal...
Advocacia Defensor não pode ter mais prerrogativas que advogado, vota Gilmar Não é razoável que se admita norma que restrinja a paridade de armas entre a Defensoria Pública e a advocacia...
Sem categoria Mulher vítima de golpe de terrenos ganha indenização na Justiça Levando em consideração que a resolução do contrato por inadimplemento de um dos contraentes impõe o retorno das partes ao...
Administrativo Gilmar suspende dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, nesta sexta-feira (1/10), liminar para conferir interpretação conforme à Constituição ao inciso...
Tributário Erro no livro de inventário da empresa não justifica multa Considerando que não houve prejuízo ao erário e que as infrações não foram devidamente caracterizadas, a 15ª Vara da Fazenda Pública...
Civil Responsabilidade Civil Coworking de saúde não é responsável por falha de dentista A Vara do Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo (SP) reconheceu a ilegitimidade passiva de um espaço de...
Civil Judiciário Trabalhista Civil e Trabalho são os temas mais comuns no Judiciário Os assuntos mais demandados na Justiça brasileira, nos dois graus de jurisdição, no ano de 2020, foram as questões de...
Judiciário Justiça gastou R$ 475 por brasileiro, R$ 25 a menos que em 2019 As despesas totais do Poder Judiciário em 2020 foram de R$ 100 bilhões, o que representa uma queda de 4,5% em...
Financeiro TJ-GO suspende leilão extrajudicial por falta de intimação pessoal Devido à falta de intimação pessoal do devedor para purgação da mora e promoção dos leilões extrajudiciais, o Tribunal de...
Sem categoria Justiça determina penhora de ações de construtora Demonstrando a parte exequente deter a parte executada cerca de R$ 1 milhão em ações, a 4ª Vara Cível de Jundiaí ...
Advocacia Trabalhista Advogado na Administração Indireta tem direito a honorário A nova disciplina da Lei 13.327/2016 deixou clara a destinação da verba honorária para toda Administração Pública direta, fundacional e...
Trabalhista Trabalhadora que sofreu discriminação de gênero será indenizada A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve, por unanimidade, a sentença do juízo da 4ª...
Criminal 2ª Turma do STF aplica insignificância a posse de 1,8 g de maconha Não existe crime se o ato praticado não é suficiente para causar um dano, ou um perigo efetivo de dano, ao...
Ministério Público Corregedora do MPF quer investigar procuradores por propor ação O exercício do direito de ação não é arbitrário, desvinculado da realidade concreta ou de fato que justifique seu emprego,...
Sem categoria CNJ aumenta disciplinas obrigatórias para concurso da magistratura Conscientes de sua missão ética, e gerindo processos efetivamente justos, os magistrados podem se transformar em instrumento de uma justiça...
Administrativo TJ-GO autoriza redução de jornada de servidora mãe de filha autista Levando em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde e da proteção à família, o...
Consumidor Responsabilidade Civil TJ-MG condena farmacêutica a indenizar coletividade em R$ 4 milhões Presentes a conduta antijurídica do agente; a ofensa a interesses jurídicos fundamentais, de natureza extrapatrimonial, titularizados por uma determinada coletividade; e...
Ministério Público Política MP veta extensão de concessões sem licitação e preocupa advogados O Conselho Superior do Ministérios Público anulou acordo feito pelo próprio MP com a Ecovias, que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, que...
Tributário Por excesso de prazo, Justiça manda Receita responder contribuinte A Administração Pública não pode se omitir ou se negar a cumprir seu dever de fornecer, no prazo legal, as informações...
Trabalhista TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre motorista e a Uber Não existe margem de escolha de quem presta serviços para a Uber — ao contrário, o motorista adere a uma modalidade...
Trabalhista Juiz representa contra magistrados do TRT-4 por violação funcional O juiz Evandro Luis Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo fundo, apresentou representação formal ao Tribunal Regional do...
Judiciário Violência doméstica preocupa mais que emprego ou renda, diz pesquisa A violência contra a mulher dentro da própria casa é hoje a principal preocupação do público feminino no estado de...
Criminal STJ anula julgamento que não permitiu sustentação oral A promoção do julgamento virtual, mesmo após a oposição tempestiva da defesa, com a manifestação expressa de interesse na execução...
Consumidor SP perde segurados na última década, mas judicialização dispara Em março de 2021 o estado de São Paulo tinha 17,3 milhões de pessoas cobertas por planos de saúde, 300...
Sem categoria TRF-2 julga indevido imputar crimes autônomos à mesma conduta O ato de pagar propina não pode a um só tempo caracterizar os crimes de corrupção ativa e de lavagem...
Trabalhista Adotante que demorou a solicitar licença não tem direito ao benefício Reconhecendo que o pedido foi apresentado tardiamente, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reformou decisão...
Advocacia Judiciário Política Governo acordou tarde para dívida dos precatórios Desde 2010 os gastos com precatórios — títulos expedidos pelo Judiciário reconhecendo uma dívida de um ente público, após condenação...
