Aldo de Campos Costa

Criminal Leis

Aldo Costa: A comprovação da culpa e a execução provisória da pena

Em nosso sistema de Justiça criminal, só se presume inocente a pessoa submetida a um processo penal enquanto a sua...

Administrativo Ministério Público

A Toda Prova: Resolução do 28º Concurso do MPF (parte 2)

De acordo com o princípio da interpretação autônoma, os tratados de direitos humanos podem possuir sentidos próprios, distintos dos sentidos...

Resolução da prova do 28º Concurso do MPF (parte 1)

O exercício dos direitos fundamentais pode ser facultativo, sujeito, inclusive, a negociação ou mesmo prazo fatal (Prova objetiva do 28º...

Judiciário Leis

Normas de sobredireito para resolver conflitos de direitos humanos

SpaccaIndique o instrumento normativo que prevê normas de sobredireito para a solução de conflitos de normas internacionais de direitos humanos...

Judiciário

A interrupção da prescrição ante a publicação do acórdão condenatório

SpaccaÉ incorreto afirmar que a decisão confirmatória da pronúncia, o acórdão confirmatório da condenação prolatada em primeira instância, o início...

O processo de escolha e designação do defensor público interamericano

SpaccaOs defensores públicos interamericanos atuam por designação da Corte Interamericana de Direitos Humanos para que assumam a representação legal de...

Criminal

Critérios para analisar a razoável duração da prisão preventiva

SpaccaO eventual excesso de prazo da prisão cautelar deve ser analisado de acordo com a razoabilidade, sendo permitido ao juízo,...

Administrativo Ministério Público

Legalidade da cessão de uso de áreas públicas para partidos políticos

O que você faria, na qualidade de Procurador da República, caso o Presidente da Câmara dos Deputados cedesse uma sala...

A Toda Prova: Liberdade de credo e ensino religioso em escolas públicas

O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental não se afigura inconstitucional, desde que seja disciplina de matrícula facultativa...

A Toda Prova: Natureza jurídica dos atos concessivos de aposentadoria

O ato de aposentadoria dos servidores públicos é considerado pelo STF como ato complexo, o qual se aperfeiçoa com o...

A Toda Prova: Desacato contra militar durante policiamento ostensivo

José e João saíram para pescar no meio da tarde, usando a lancha de José, na Baía de Guanabara, no...

Advocacia Judiciário

A Toda Prova: Exceções ao regime de retenção do Recurso Especial

SpaccaNos termos do artigo 542, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória...

Judiciário

A Toda Prova: Divergências jurisprudenciais nos tribunais superiores – 1ª parte

SpaccaSegundo a jurisprudência do STF, é pacífico que o TCU, no exercício da competência de controle externo da legalidade do...

A Toda Prova: A magistratura e a regra da organização em carreira

Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, é incorreto afirmar que o TSE compõe-se, em seu todo, de juízes da magistratura...

A Toda Prova: Imunidade cultural na jurisprudência do Supremo

A concessão da imunidade sobre livros, jornais e periódicos independe da prova do valor cultural ou pedagógico da publicação (Prova...

A Toda Prova: O uso da ação coletiva na tutela de direitos individuais

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente atribuíram à família, ao Estado e à sociedade o...

Internacional Judiciário Ministério Público

A Toda Prova: Legitimidade para exigir cumprimento de decisão intenacional

O Ministério Público Federal enviou recomendação ao Governador de determinado Estado-membro para que este adeque o presídio estadual às regras...

A Toda Prova: Princípios orçamentários na ótica dos concursos públicos

A vigência dos créditos especiais não pode ultrapassar o exercício financeiro em que foram autorizados, em respeito ao princípio orçamentário...

A Toda Prova: A justa causa para o exercício da Ação Penal

A justa causa, que constitui condição da ação penal, é prevista de forma expressa no Código de Processo Penal e...

A Toda Prova: O “silêncio eloquente” na jurisprudência do Supremo

Não deve ser entendido como um silêncio eloquente o fato de a Constituição Federal não mencionar expressamente que os juízes...

A Toda Prova: A tipologia do exercício abusivo de posições jurídicas

A supressio pode coexistir com os prazos legais da decadência (Prova objetiva seletiva do 11º concurso público para provimento de...

A Toda Prova: A prescrição na ação de improbidade administrativa

Somente as ações de ressarcimento do erário público são imprescritíveis; as ações para aplicação das demais consequências em relação aos...

A Toda Prova: Resolução da prova do 27º Concurso do MPF (parte 7)

Segundo os adeptos da teoria dos elementos negativos do tipo, deve o mesmo ser apreendido de maneira total, inserindo-se, pois,...

A Toda Prova: Resolução da prova do 27º Concurso do MPF (parte 6)

A atribuição de encargo ao comodatário, consistente na construção de casa de alvenaria, a fim de evitar a "favelização" do...

A Toda Prova: Resolução da prova do 27º Concurso do MPF (parte 5)

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA têm competência legal...

A Toda Prova: Resolução da prova do 27º Concurso do MPF (parte 4)

A Iber-rede ou Rede ibero-americana de cooperação jurídica internacional é uma ferramenta de cooperação informal em matéria civil e penal,...

Ministério Público

A Toda Prova: Resolução da prova do 27º Concurso do MPF (parte 3)

Apenas às taxas de utilização de serviços específicos e divisíveis faculta a Constituição Federal a prestação potencial do serviço público...

A Toda Prova: Resolução da prova do 27º Concurso do MPF (parte 2)

As regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade dispõem que a condição de pertencer...

A Toda Prova: Resolução da prova do 27º Concurso do MPF (parte 1)

É possível, para a resolução de antinomias entre normas constitucionais, interpretação que conduza à criação de uma terceira norma, que...

Judiciário

A Toda Prova: Liquidação e execução no processo coletivo (parte 1)

Tratando-se de sentença condenatória em ação que tenha por objeto a tutela de direitos difusos, a legitimidade para promover a...