Administrativo A Toda Prova: O que são atividades comunicadas ao poder público? Considerando o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 9.074, de 07.07.95, (“O aproveitamento de potenciais hidráulicos, iguais ou inferiores...
Tributário A Toda Prova: Redirecionamento da execução fiscal em julgados do STJ Quatro anos após a constituição definitiva do crédito tributário, a União promoveu execução fiscal contra Jabuticaba Comércio Ltda. Ao tentar...
A Toda Prova: Competência para julgar desvios de verbas federais É de competência da justiça estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio da...
Internacional A Toda Prova: Reconhecimento e homologação de decisões estrangeiras É possível a homologação parcial de decisões estrangeiras (Prova escrita objetiva do 3º Concurso Público para Ingresso na 2ª Categoria...
A Toda Prova: O mandado de injunção na jurisprudência do STF e do STJ Na condição de direitos fundamentais, os direitos sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção...
Previdência A Toda Prova: A natureza binária do estelionato previdenciário João A., com 57 anos de idade, trabalhador rural, analfabeto, incapacitado permanente para o trabalho, em razão de acidente, residente...
A Toda Prova: O funcionamento do Ministério Público Eleitoral O Ministério Público Eleitoral exerce suas funções perante os órgãos da Justiça Eleitoral, incumbindo-lhe atuar nas causas de sua competência,...
Internacional A Toda Prova: Tratados de direitos humanos anteriores à EC 45/04 Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro pela forma comum, ou seja,...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia A Toda Prova: A incidência da especialidade no processo penal militar Os casos omissos na lei processual penal militar serão supridos pelo direito processual penal comum, sem prejuízo da peculiaridade do...
Tributário A Toda Prova: Sucessão de leis penais e parcelamento tributário Concedido o parcelamento do crédito tributário, estará suspensa a pretensão punitiva do estado, cuja extinção está condicionada ao pagamento integral...
Advocacia Judiciário Ministério Público A Toda Prova: O controle das normas constitucionais de repetição obrigatória O preâmbulo da Constituição Federal não é uma norma de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais (Prova objetiva seletiva do concurso público...
Ambiental A Toda Prova: Desapropriação em unidades de conservação Na qualidade de órgão do Ministério Público Federal, analise o cabimento, ou não, da desapropriação de imóvel rural situado em...
Previdência A Toda Prova: O INSS e o ressarcimento de prestações acidentárias Com relação ao acidente de trabalho e considerando os termos da Lei 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os Planos...
Advocacia A Toda Prova: A responsabilidade do Estado no STF e no STJ Um policial, de folga, efetuou disparos com uma arma de fogo pertencente à sua corporação, objetivando a prisão de um...
Administrativo A Toda Prova: Registro de preços prescinde de dotação orçamentária Ultimada licitação que foi processada por meio do sistema de registro de preços, determinado licitante questionou a legalidade do procedimento...
Ambiental Empresarial Leis Tributário A Toda Prova: Tributação ambiental ainda está em fase de construção Tendo como pano de fundo a correlação entre Direito Tributário e meio ambiente, desenvolva, em linhas gerais, o tema “imposição...
Advocacia A Toda Prova: ADPF é usada para evitar ou reparar dano a preceito fundamental A ADPF é cabível para impugnar a constitucionalidade de ato normativo municipal (prova objetiva seletiva do Concurso Público destinado ao...
Administrativo A Toda Prova: Entenda os regimes de responsabilidade para políticos Os juízos de primeira instância são incompetentes para processar e julgar ação civil de improbidade administrativa ajuizada por crime de...
Advocacia Judiciário Ministério Público Tributário A Toda Prova: Saiba como responder a questões sobre imunidade recíproca O Supremo Tribunal Federal entende que a imunidade recíproca dos entes políticos alcança as empresas públicas e as sociedades de...
Advocacia Criminal Ministério Público A Toda Prova: Poder investigatório do Ministério Público é restrito Há legitimidade constitucional no poder de investigar do MP, pois os organismos policiais (embora detentores da função de polícia judiciária)...
A Toda Prova: Denúncia anônima tem limitações para motivar inquérito A notícia anônima sobre eventual prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito policial, prestando-se...
A Toda Prova: O domínio do fato na perspectiva dos concursos públicos No que diz respeito ao concurso de pessoas para a realização de crimes dolosos, a teoria do domínio do fato...
Internacional Leis A Toda Prova: No Brasil, o princípio claro ainda recebe pouco destaque A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face da Sociedade XPTO Ltda., e dos sócios Xisto e Mévio, objetivando receber...
Leis A Toda Prova: Saiba responder, nos concursos, o que quer dizer R2P A coluna A Toda Prova, que estreia nesta terça-feira, abordará temas polêmicos que são exigidos nos principais concursos públicos do...
