Lewandowski suspende cinco ações por contaminação de provas da Odebrecht
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14 de março de 2023, 14h20
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em liminares, nesta segunda-feira (13/3), a suspensão, em relação a seis réus diferentes, de cinco ações penais abertas a partir da "lava jato" com base em provas de delatores da construtora Odebrecht. Dentre os beneficiados está o ex-ministro de Minas e Energia e ex-senador Edison Lobão (MDB-MA).
Membros da família de Lobão também foram abrangidos pelas decisões: seu filho, empresário e ex-presidente da Brasilcap — braço de planos de capitalização do Banco do Brasil —, Márcio Lobão; e sua nora, esposa de Márcio, a advogada Marta Martins Fadel Lobão.
Os outros três réus eram Rodrigo Tacla Duran, advogado que trabalhou para a Odebrecht; Othon Luiz Pinheiro da Silva, vice-almirante do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais da Marinha do Brasil e ex-presidente da Eletronuclear, que opera e constrói usinas termonucleares no Brasil; e o empresário Jorge Theodocio Atherino da Silva.
Um dos cinco processos tramitava na 10ª Vara Criminal Federal de Brasília contra os três integrantes da família Lobão. Outras duas ações tramitavam na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, o juízo original da "lava jato", contra Duran.
Um processo estava em trâmite na 5ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro contra Othon. Por fim, outro corria no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná contra Atherino.
Extensão
As novas medidas de Lewandowski são extensões de uma decisão de 2021 na qual ele declarou imprestáveis as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht com relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As acusações contra Lula na "lava jato" se baseavam tanto no acordo quanto em cópias dos sistemas MyWebDay e Drousys, do chamado "Setor de Operações Estruturadas" da Odebrecht.
A delação de Odebrecht foi usada contra Lula por iniciativa do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores de Curitiba, o que levou o ministro a desconsiderá-la como prova. Quanto aos sistemas da construtora, há evidências de que as cópias dos dados foram adulteradas.
No último mês, Lewandowski já havia trancado as últimas três ações penais contra Lula originadas na "lava jato", devido à contaminação das provas. Agora, o entendimento foi aplicado também a outros alvos da antiga força-tarefa.
Outra ação penal também foi suspensa em fevereiro a partir dos mesmos fundamentos. Dentre os beneficiados estavam o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e um dos diretores do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
MyWebDay e Drousys
Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico em 2020, peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do "Setor de Operações Estruturadas" da Odebrecht podem ter sido adulterados.
Os arquivos em questão foram utilizados para a acusação de que a construtora teria doado R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia seria usada para a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula.
Os arquivos foram diretamente copiados dos sistema MyWebDay. Porém, antes de ser enviado às autoridades, o material teria ficado em posse da construtora por quase um ano — período no qual a adulteração pode ter ocorrido. Os dados foram entregues somente após a empresa assinar um acordo de leniência com o Ministério Público Federal.
Rcl 43.007
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