Comissão da OAB atuou em diversas frentes pela igualdade em 2023

No último ano, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal da OAB atuou em diversos temas relacionados à defesa da igualdade. Alguns dos destaques foram a ADPF Vidas Negras, a ADPF sobre os limites para aquisição de terras nacionais por empresas controladas por capital estrangeiro, a investigação da situação do povo Yanomami e a pauta penitenciária.

Silvia Souza, presidente da CNDH

A ADPF 973, apelidada de ADPF Vidas Negras, pede que o Supremo Tribunal Federal reconheça o estado de coisas inconstitucional em função da alta letalidade de pessoas negras. A OAB, por meio da CNDH, ingressou como amicus curiae no processo.

A advogada Silvia Souza, presidente da CNDH, diz que esta realidade é ocasionada pela violência estatal e pelo desmonte de políticas públicas voltadas à população negra.

Ela fez sustentação oral no STF e classificou a ADPF como uma “grande oportunidade que o Estado brasileiro tem para reparar as injustiças promovidas à população negra, decorridas do racismo”. Na ocasião, também defendeu a implementação de um plano de combate ao racismo estrutural.

Ainda em 2023, a CNDH foi até Roraima para acompanhar a situação dos Yanomamis, que enfrentam desnutrição e diversas doenças devido ao impacto causado pelo garimpo ilegal em suas terras. A OAB Nacional também participa como amicus curiae em outra ação relacionada a esse caso específico (ADPF 709).

A partir de um relatório da CNDH, o Conselho Pleno da OAB também decidiu, no último ano, pedir ingresso na ADPF 342, que trata dos limites para aquisição de terras nacionais por empresas controladas por capital estrangeiro.

“É importante relembrar que o Brasil tem um problema enorme, desde 1850, em relação à distribuição e o acesso a terras. Além da questão da soberania nacional, do fenômeno da estrangeirização de terras, também trazemos, no parecer, a discussão sobre a distribuição e acesso a terras por comunidades quilombolas e indígenas, que é extremamente difícil”, aponta Souza.

Quando um homem morreu no Complexo Penitenciário da Papuda em 2023, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, solicitou que a CNDH apurasse possíveis violações de direitos humanos do caso e instaurasse diligência para esclarecer os fatos.

A comissão também visitou a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para tratar da situação do sistema prisional no país.

A ideia era trocar ideias para o enfrentamento da tortura e outras violações de direitos da população carcerária. A CNDH encaminhou à pasta uma sugestão para instalação de comitês e mecanismos de prevenção e combate à tortura em todo o país.

A CNDH ainda acompanhou no Superior Tribunal de Justiça o caso de Genivaldo de Jesus Santos, torturado e assassinado por policiais rodoviários federais em Umbaúba (SE).

Souza também é membro de um grupo de trabalho criado pelo Ministério dos Direitos Humanos para combater o discurso de ódio. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.